Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Credencia 4 Municípios do Estado de São Paulo a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.
O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art. 1º - Credenciar 4 Municípios do Estado de São Paulo, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:
UF |
COD. MUN. |
MUNICÍPIO |
ESB MOD I |
ESB MOD II |
TOTAL |
SP |
3513801 |
DIADEMA |
56 |
19 |
75 |
SP |
3515350 |
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA |
3 |
0 |
3 |
SP |
3531803 |
MONTE MOR |
3 |
0 |
3 |
SP |
3548005 |
SANTO ANTÔNIO DE POSSE |
2 |
0 |
2 |
TOTAL |
4 |
64 |
19 |
83 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2007.