Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.881, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Credencia 4 Municípios do Estado de São Paulo a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º - Credenciar 4 Municípios do Estado de São Paulo, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:

UF

COD. MUN.

MUNICÍPIO

ESB MOD I

ESB MOD II

TOTAL

SP

3513801

DIADEMA

56

19

75

SP

3515350

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

3

0

3

SP

3531803

MONTE MOR

3

0

3

SP

3548005

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

2

0

2

TOTAL

4

   64

   19

    83

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde