Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.929, DE 9 DE AGOSTO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira julho de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

CODIGO

MUNICIPIO

ESF

Irregulares

ESB

Irregulares

BA

2905602

Camacan

1

1

BA

2905909

Campo Alegre de Lourdes

1

0

BA

2908101

Cocos

1

1

BA

2914604

Irec�

0

1

BA

2914703

Itaberaba

2

0

BA

2915106

Itagi

1

0

BA

2916856

Itatim

1

0

BA

2917334

Iui�

2

0

BA

2918100

Jeremoabo

1

0

BA

2918555

Jussari

1

0

BA

2920601

Maragogipe

1

0

BA

2921906

Mucug�

1

0

BA

2922201

Muniz Ferreira

1

0

CE

2304400

Fortaleza

3

0

ES

3203403

Mimoso do Sul

1

0

GO

5202601

Auril�ndia

0

1

GO

5215652

Palestina de Goi�s

1

0

GO

5216809

Petrolina de Goi�s

1

0

GO

5221197

Terez�polis de Goi�s

1

0

GO

5221403

Trindade

3

0

GO

5221601

Urua�u

1

0

MA

2100832

Apicum-A�u

1

0

MA

2100873

Araguan�

0

1

MA

2102200

Buriti

2

0

MA

2102507

Cajari

1

0

MA

2102606

C�ndido Mendes

1

0

MA

2103703

Cururupu

0

1

MA

2105005

Humberto de Campos

0

1

MA

2106672

Milagres do Maranh�o

0

1

MA

2106904

Mon��o

1

0

MA

2107407

Olho d'�gua das Cunh�s

1

0

MA

2107902

Passagem Franca

1

0

MA

2109759

Santa Filomena do Maranh�o

1

0

MA

2109908

Santa In�s

1

0

MA

2110856

S�o Francisco do Brej�o

1

0

MA

2111078

S�o Jo�o do Soter

0

1

MA

2111763

Senador La Rocque

1

0

MA

2111953

Sucupira do Riach�o

1

0

MA

2112407

Turia�u

1

0

MG

3101508

Al�m Para�ba

1

0

MG

3106200

Belo Horizonte

3

0

MG

3107307

Bocai�va

1

0

MG

3115805

Centralina

1

0

MG

3116100

Chapada do Norte

1

0

MG

3121803

Dion�sio

1

0

MG

3122009

Divino

1

0

MG

3127800

Gr�o Mogol

1

0

MG

3129608

Ibia�

1

0

MG

3130002

Ibituruna

0

1

MG

3157807

Santa Luzia

1

0

MG

3168705

Tim�teo

1

0

MG

3168903

Tiros

1

0

MG

3170800

V�rzea da Palma

2

0

PA

1501402

Bel�m

1

0

PA

1501956

Cachoeira do Piri�

1

0

PA

1507466

S�o Jo�o da Ponta

1

0

PA

1508100

Tucuru�

1

0

PB

2505352

Dami�o

0

1

PB

2507408

Jeric�

1

0

PB

2507507

Jo�o Pessoa

1

0

PB

2510402

Olho d'�gua

1

0

PB

2511400

Picu�

0

1

PB

2515203

S�o Sebasti�o do Umbuzeiro

1

0

PB

2516201

Sousa

0

1

PE

2602308

Bonito

1

0

PE

2603702

Canhotinho

1

0

PE

2610103

Palmeirina

1

0

PE

2613701

S�o Louren�o da Mata

1

0

PE

2614105

Sert�nia

1

0

PE

2616506

Xex�u

1

0

PI

2200459

Alvorada do Gurgu�ia

1

0

PI

2201200

Barras

1

0

PI

2202091

Caldeir�o Grande do Piau�

1

0

PI

2208403

Piripiri

1

0

PI

2209971

S�o Jo�o do Arraial

1

0

PI

2210508

S�o Pedro do Piau�

1

0

PR

4102000

Assis Chateaubriand

1

0

PR

4103909

Campina da Lagoa

1

0

RJ

3301504

Cordeiro

1

0

RJ

3303005

Miracema

1

0

RJ

3303500

Nova Igua�u

1

0

RJ

3303609

Paracambi

1

0

RJ

3304607

Santa Maria Madalena

1

0

RJ

3304904

S�o Gon�alo

1

0

RJ

3305109

S�o Jo�o de Meriti

1

0

RN

2402600

Cear�-Mirim

1

0

RN

2403251

Parnamirim

0

1

RR

1400233

Caroebe

1

0

RS

4302238

Boa Vista do Incra

1

0

SC

4201109

Anit�polis

0

1

SC

4204756

Cunhata�

1

0

SC

4208302

Itapema

0

1

SC

4213500

Porto Belo

1

0

SC

4217006

S�o Ludgero

1

0

SE

2800704

Brejo Grande

1

0

TO

1716703

Colm�ia

1

0

TO

1713205

Miracema do Tocantins

1

0

TO

1720309

S�o Sebasti�o do Tocantins

1

0

TO

1721208

Tocantin�polis

1

0

TOTAL

 

99

95

16

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