PORTARIA Nº 1.933, DE 10 DE AGOSTO DE 2007

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 4.677.988,85 (quatro milhões, seiscentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme anexo a esta Portaria.

I - R$ 3.383.114,21 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 1.282.874,64 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 12.000,00 – Referente ao Incentivo para a Assistência Ambulatorial Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena - IAPI, que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no anexo a esta portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Pleno-Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
BA	SANTO AMARO		2603284	15891047000160	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO	ESTADUAL	0,00	59.988,60	129.885,32	189.873,92
MG	CAMPOS GERAIS		2796384	19202654000126	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	0,00	33.730,32	80.335,71	114.066,03
MG	GUAXUPÉ		2796449	20772760000124	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ	ESTADUAL	0,00	74.229,48	202.374,81	276.604,29
MG	MANHUMIRIM		2114763	22296115000108	HOSPITAL PADRE JÚLIO MARIA	ESTADUAL	0,00	73.745,76	213.538,30	287.284,06
MG	CARANGOLA		2114267	19275338000184	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA	ESTADUAL	0,00	19.910,04	108.503,36	128.413,40
MG	SÃO JOÃO DEL REI	316250	2161354	24729097000136	SANTA CASA DA MISERICÓ DE SÃO JÃO DEL REI	MUNICIPLA	0,00	242.840,88	457.625,68	700.466,56
MG	SÃO JOÃO DEL REI	316250	2173565	24731747000188	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES	MUNICIPAL	0,00	133.216,56	437.349,68	570.566,24
PR	GOIOERE		2735970	75887471000162	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA	ESTADUAL	0,00	54.145,44	197.384,41	251.529,85
PR	PITANGA		2742098	80147804000157	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	0,00	86.626,08	234.910,97	321.537,05
PR	IRATI		2783789	78143153000185	IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI	ESTADUAL	12.000,00	250.113,48	430.466,84	692.580,32
PR	ASTORGA		2733579	75349795000147	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA	ESTADUAL	0,00	29.597,16	72.142,62	101.739,78
PR	COLOMBO		2753332	76613835000774	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA	ESTADUAL	0,00	0,00	93.969,28	93.969,28
PR	UNIÃO DA VITÓRIA		2568373	81644718000112	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA	ESTADUAL	0,00	87.074,76	291.914,59	378.989,35
PR	SÃO MATEUS DO SUL		2549751	81356321000125	HOSPITAL E MATERNIDADE DR PAULO FORTES	ESTADUAL	0,00	54.948,12	87.141,20	142.089,32
PR	CIANORTE		2735989	95641007000107	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE	ESTADUAL	0,00	31.932,24	220.267,37	252.199,61
PR	IBIPORÃ		2729385	78077906000100	ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ	ESTADUAL	0,00	50.775,72	125.304,07	176.079,79
TOTAL							12.000,00	1.282.874,64	3.383.114,21	4.677.988,85