Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Delegar competência a GUILHERME FRANCO
NETTO, Assessor Especial do Ministro, código DAS 102.5 e, em
suas ausências e impedimentos, FERNANDO FERREIRA CARNEIRO,
Coordenador Geral, DAS 101.4, para coordenar, planejar, monitorar,
avaliar e supervisionar as ações relacionadas à Saúde Ambiental
e Saúde do Trabalhador e exercer demais atribuições a ele
conferidas pelo Secretário de Vigilância em Saúde (SVS/MS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1294/GM, de 5 de junho
de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 6 de junho
de 2007, Seção 2, página 23.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da
União nº 160, de 20 de agosto de 2007, Seção 2, página 24.