PORTARIA Nº 2.015, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º - Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 2.370.592,88 (dois milhões, trezentos e setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme Anexo a esta Portaria.

I - R$ 1.583.115,20 - referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização;

II - R$ 775.477,68 - referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o Art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005; e

III - R$ 12.000,00 - referente ao Incentivo para Assistência Ambulatorial Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena - IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Pleno/Avançada nos Estados e Municípios.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CODIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
PE	GARANHUNS		2638991	10241503000102	HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES	ESTADUAL	0,00	44.656,32	163.830,63	208.486,95
PE	SURUBIM		2354551	11754025000105	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE  INFÂNCIA DE SURUBIM	ESTADUAL	0,00	258.098,04	441.776,58	699.874,62
PE	TIMBAÚBA		2346621	11812443000101	HOSPITAL FERREIRA LIMA E MATERNIDADE	ESTADUAL	0,00	124.512,72	275.603,40	400.116,12
PE	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO		2429004	11683174000112	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A  INFÂNCIA	ESTADUAL	0,00	120.700,92	319.776,55	440.477,47
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	2569213	36399624000170	FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA	MUNICIPAL	0,00	32.931,48	23.687,61	56.619,09
PR	PRUDENTOPÓLIS		2742012	80637838006080	ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA	ESTADUAL	0,00	27.875,52	63.451,27	91.326,79
PR	PONTA GROSSA		2687003	80251838000278	HOSPITAL EVANGÉLICO DE PONTA GROSSA	ESTADUAL	0,00	48.474,60	60.322,10	108.796,70
CE	ACARAÚ		2516632	07003288000105	SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA	ESTADUAL	12.000,00	66.532,20	133.944,24	212.476,44
SP	JABOTICABAL	352430	2025477	56896368000134	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA/HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL	MUNICIPAL	0,00	51.695,88	100.722,82	152.418,70
TOTAL							12.000,00	775.477,68	1.583.115,20	2.370.592,88