PORTARIA Nº 2.061, DE 24 DE AGOSTO DE 2007

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando o Acordo de Empréstimo LN-7227-BR-VIGISUS II, resolve:

Art. 1º - Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 1.204.235,92 (um milhão, duzentos e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), em uma única parcela, que será paga na competência agosto de 2007, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º - Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.3994.0001 - Modernização do Sistema de Vigilância em Saúde - VIGISUS.

Art. 4º - O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
CÓDIGO  IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	VALOR
290070	BA	ALAGOINHAS	32.450,00
320520	ES	VILA VELHA	78.994,80
520110	GO	ANÁPOLIS	66.912,07
211220	MA	TIMON	78.859,58
261110	PE	PETROLINA	16.066,27
410830	PR	FOZ DO IGUAÇU	48.697,20
410140	PR	APUCARANA	17.988,60
140010	RR	BOA VISTA	22.500,00
431440	RS	PELOTAS	98.385,90
420240	SC	BLUMENAU	43.381,50
355030	SP	SÃO PAULO	700.000,00
TOTAL GERAL			1.204.235,92