Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.063, DE 24 DE AGOSTO DE 2007

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º - Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	2	273	22
ES	9	421	40
GO	4	124	17
MA	13	1.436	141
MG	14	924	129
MS	1	104	10
MT	1	52	8
PB	1	251	35
PE	5	295	47
PR	6	311	42
RJ	1	60	10
RO	3	201	11
RS	7	272	41
SC	7	294	44
Total Geral:	74	5.018	597

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	1302207	JURUA	23	2
AM	1302504	MANACAPURU	250	20
Total da UF:		2	273	22
ES	3200300	ALFREDO CHAVES	36	1
ES	3200508	APIACA	21	3
ES	3200706	ATILIO VIVACQUA	23	4
ES	3200805	BAIXO GUANDU	71	8
ES	3201159	BREJETUBA	32	4
ES	3201407	CASTELO	87	4
ES	3202900	ITARANA	30	5
ES	3204708	SAO GABRIEL DA PALHA	71	4
ES	3205036	VARGEM ALTA	50	7
Total da UF:		9	421	40
GO	5200829	AMARALINA	9	1
GO	5204904	CAMPOS BELOS	46	5
GO	5208806	GOIANIRA	59	10
GO	5219738	SANTO ANTONIO DE GOIAS	10	1
Total da UF:		4	124	17
MA	2101608	BARRA DO CORDA	260	12
MA	2102754	CAPINZAL DO NORTE	36	5
MA	2102903	CARUTAPERA	59	8
MA	2103604	COROATA	181	24
MA	2104800	GRAJAU	176	12
MA	2105401	ITAPECURU MIRIM	159	16
MA	2105427	ITINGA DO MARANHAO	85	6
MA	2107209	NINA RODRIGUES	35	5
MA	2107803	PARNARAMA	112	14
MA	2108256	PEDRO DO ROSARIO	89	8
MA	2110500	SAO BENTO	103	14
MA	2112308	TUNTUM	117	15
MA	2112852	VILA NOVA DOS MARTIRIOS	24	2
Total da UF:		13	1436	141
MG	3101706	ALMENARA	87	8
MG	3104908	BAEPENDI	34	7
MG	3110004	CAETE	47	9
MG	3114550	CARNEIRINHO	18	3
MG	3117306	CONCEICAO DAS ALAGOAS	41	7
MG	3119203	COROACI	21	1
MG	3122454	DIVISOPOLIS	17	3
MG	3123700	ENGENHEIRO CALDAS	18	1
MG	3133402	ITAPAGIPE	20	2
MG	3133600	ITAPEVA	12	2
MG	3144656	NINHEIRA	24	3
MG	3154606	RIBEIRAO DAS NEVES	560	80
MG	3163003	SAO JOSE DA SAFIRA	10	1
MG	3163508	SAO JOSE DO JACURI	15	2
Total da UF:		14	924	129
MS	5005707	NAVIRAI	104	10
Total da UF:		1	104	10
MT	5103254	COLNIZA	52	8
Total da UF:		1	52	8
PB	2513703	SANTA RITA	251	35
Total da UF:		1	251	35
PE	2603801	CAPOEIRAS	49	6
PE	2608503	LAGOA DO ITAENGA	56	9
PE	2609709	OROBO	56	10
PE	2613404	SAO JOSE DA COROA GRANDE	33	6
PE	2615300	TIMBAUBA	101	16
Total da UF:		5	295	47
PR	4106605	CRUZEIRO DO OESTE	36	6
PR	4112504	JARDIM ALEGRE	39	4
PR	4120150	PORTO BARREIRO	13	2
PR	4120804	QUATRO BARRAS	41	5
PR	4124400	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	40	3
PR	4128104	UMUARAMA	142	22
Total da UF:		6	311	42
RJ	3304003	PIRAI	60	10
Total da UF:		1	60	10
RO	1100452	BURITIS	114	3
RO	1100148	NOVA BRASILANDIA D'OESTE	43	4
RO	1101708	URUPA	44	4
Total da UF:		3	201	11
RS	4301602	BAGE	114	19
RS	4303103	CACHOEIRINHA	26	6
RS	4303905	CAMPO BOM	35	2
RS	4304606	CANOAS	65	11
RS	4307708	ESTEIO	12	0
RS	4313375	NOVA SANTA RITA	3	0
RS	4320263	SEGREDO	17	3
Total da UF:		7	272	41
SC	4204301	CONCORDIA	42	8
SC	4206900	IBIRAMA	44	7
SC	4207809	IRANI	23	4
SC	4212908	PINHALZINHO	34	4
SC	4213807	PRAIA GRANDE	18	2
SC	4214805	RIO DO SUL	85	12
SC	4215802	SAO BENTO DO SUL	48	7
Total da UF:		7	294	44
Total Geral:		74	5.018	597

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