Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.089, DE 28 DE AGOSTO DE 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º - Estabelecer recurso anual no montante de R$ 7.194.213,00 (sete milhões, cento e noventa e quatro mil duzentos e trezes reais), a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme o Anexo a esta Portaria.

I - R$ 4.907.523,12 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 2.286.689,88 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721, em 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
CE	MILAGRES		2527391	05455555000141	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES	ESTADUAL	24.748,80	29.598,98	54.347,78
CE	LIMOEIRO NORTE		2527707	60975737001719	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	ESTADUAL	12.670,56	101.609,83	114.280,39
CE	ITAPIPOCA		2552086	60975737001395	HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA	ESTADUAL	263.134,56	621.087,30	884.221,86
CE	IPU		2478293	07531080000150	SOCIEDADE DE PROTEÇÃO MATERNO INFÂNCIA	ESTADUAL	34.934,40	102.131,76	137.066,16
CE	ARACATI		2373009	079232530000186	HOSPITAL SANTA LUZIA DE MARILAC	ESTADUAL	39.824,16	110.594,32	150.418,48
ES	CASTELO	320140	2547104	27443985000186	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	MUNICIPAL	36.904,56	103.180,24	140.084,80
ES	ALEGRE	320020	2447886	27037967000193	CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	44.377,32	100.974,00	145.351,32
ES	MINOSO DO SUL	320340	2448173	27868835000114	HOSPITAL APOSTÓLO PEDRO	MUNICIPAL	31.803,24	63.873,04	95.676,28
RS	CACHOEIRA DO SUL	430300	2266474	87768735000148	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA	MUNICIPAL	167.539,32	383.273,95	550.813,27
RS	CANELA	430440	2235609	88210794000169	HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA	MUNICIPAL	44.041,56	131.204,76	175.246,32
RS	CARAZINHO	430470	2262274	88450234000181	HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO	MUNICIPAL	244.224,72	263.772,79	507.997,51
RS	GRAVATAÍ	430920	2232049	92812049000914	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE	MUNICIPAL	150.272,88	501.005,39	651.278,27
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	2254964	95438412001277	ASSOCIAÇÃO PROENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL	MUNICIPAL	249.265,32	556.063,78	805.329,10
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	2255936	95422358000119	HOSPITAL ANA NERY SANA CRUZ DO SUL	MUNICIPAL	58.083,60	156.287,91	214.371,51
RS	SANTA ROSA	431720	2254611	95815668000101	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CARIDADE SANTA ROSA	MUNICIPAL	268.308,72	289.465,61	557.774,33
RS	SANTA ROSA	431720	3017060	5043009000101	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM BOSCO	MUNICIPAL	0,00	79.574,90	79.574,90
RS	VENÂNCIO AIRES	432260	2236370	98591910000190	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR	MUNICIPAL	126.894,24	229.952,47	356.846,71
PA	BRAGANÇA		2678403	5320403000131	HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACARIA	ESTADUAL	399.231,84	967.905,58	1.367.137,42
PA	ALENQUER		2331861	4802138000165	AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE SANTO ANTONIO	ESTADUAL	90.430,08	115.966,51	206.396,59
TOTAL							2.286.689,88	4.907.523,12	7.194.213,00

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