Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.136, DE 31 DE AGOSTO DE 2007


Aprova a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004;

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004; e

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e as Portarias nº 1.767/GM, de 24 de julho de 2007, e nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Definir que os valores a serem transferidos aos Municípios, a título de implantação e de manutenção, deverão se dar da seguinte forma:

I - recursos a título de implantação, isto é, em parcela única e imediata após a publicação desta Portaria; e

II - recursos à título de manutenção, isto é, em parcelas mensais, cuja transferência se dará quando do início das atividades da Farmácia.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência dos valores financeiros, regular e automática, para os Fundos de Saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.
Parágrafo único. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos deverá formalizar, junto ao Fundo Nacional de Saúde, o início das transferências dos recursos de manutenção das Farmácias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Cód IBGE Município UF
01 130420 TEFÉ AM
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
02 270670 PENEDO AL
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
03 2 3 0 11 0 A R A C AT I CE
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
04 230100 AQUIRAZ CE
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
05 521975 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO GO
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
06 521250 LUZIÂNIA GO
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
07 5 2 0 11 0 ANÁPOLIS GO
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
       
Cód IBGE Município UF
08 210300 CAXIAS MA
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
09 210320 C H A PA D I N H A MA
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
10 314800 PATOS DE MINAS MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
11 313520 JANUÁRIA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
12 313620 JOÃO MONLEVADE (Desabilitada pela PRT GM nº 1.488 de 03.07.2009) MG
             
Cód IBGE Município UF
13 315180 POÇOS DE CALDAS MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
14   310400   ARAXÁ (Deasabilitada pela PRT GM/MS nº 237 de 12.02.2008)   MG
             
Cód IBGE Município UF
15 313820 L AV R A S MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
16 315780 SANTA LUZIA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
17 312610 FORMIGA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
18 317040 UNAÍ MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
19 313420 I T U I U TA B A MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
20 317020 UBERLÂNDIA MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
21 314790 PA S S O S MG
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
22 150330 IGARAPE-MIRI PA
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
23 260620 GOIANA PE
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
24 431340 NOVO HAMBURGO RS
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
25 330270 MARICÁ RJ
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
26 420890 JARAGUÁ DO SUL SC
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
27 352210 I TA N H A É M SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
28 353800 PINDAMONHANGABA SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
29 354390 RIO CLARO SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
30 351870 GUARUJÁ SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
31 350850 C A Ç A PAVA SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
32 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
33 352240 I TA P E VA SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
34 350610 BEBEDOURO SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
35 352340 I TAT I B A SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
36 355540 U B AT U B A SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
37 352530 JAÚ SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
38 350550 B A R R E TO S SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00
             
Cód IBGE Município UF
39 355410 TA U B AT É SP
MANUTENÇÃO I M P L A N TA Ç Ã O
Unid. Valor Unitário Valor Total V. d u o d é c i m o Unid. Valor Unitário Valor Total
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00

 

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