Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e Considerando a cooperação estabelecida entre
o governo brasileiro e o Programa Especial para Pesquisa e Treinamento
em Doenças Tropicais (TDR), patrocinado pelo Fundo das
Nações Unidas para a Infância, o Programa de Desenvolvimento das
Nações Unidas, o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde,
com o objetivo de fortalecer a capacidade de pesquisa nacional e
internacional voltada para novas abordagens de prevenção, diagnóstico,
tratamento e controle das doenças negligenciadas; e Considerando
que a XXXI Reunião do Comitê de Coordenação Conjunta
(JCB) do Programa Especial para Pesquisa e Treinamento em Doenças
Tropicais (TDR) será realizada no Brasil, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Executiva, no âmbito do Ministério
da Saúde, para organizar a XXXI Reunião do JCB/TDR.
§ 1º A Comissão de que trata este artigo será composta pelos representantes
das áreas e entidades abaixo relacionadas:
I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos:
a) Reinaldo Guimarães - Secretário de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos;
b) Suzanne Jacob Serruya - Diretora do Departamento de
Ciência e Tecnologia;
c) Antonia Angulo Tuesta - Assessora para Projetos de Cooperação
Internacional;
d) Leandro Luiz Viegas - Assessor para Projetos de Cooperação
Internacional.
II - Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde:
Santiago Luis Bento Fernández Alcázar - Assessor Especial
do Ministro da Saúde;
III - Fundação Oswaldo Cruz:
a) Carlos Medicis Morel - Coordenador-Geral do Centro de
Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), da Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
b) José Roberto Ferreira - Coordenador da Assessoria de
Cooperação Internacional, da Fundação Instituto Oswaldo Cruz; e
c) Rodrigo Corrêa Oliveira - Vice-Diretor do CPqRR em
Belo Horizonte.
§ 2º A presidência da Comissão Executiva será exercida pelo
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/
MS).
§ 3º A Secretaria-Executiva da referida comissão terá por
titular o Coordenador-Geral do Centro de Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde (CDTS), da FIOCRUZ.
Art. 2º Compete à Comissão Executiva:
I - propor e conduzir ações administrativas para a realização
da XXXI Reunião Comitê de Coordenação Conjunta (JCB) do Programa
Especial para Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais
(TDR);
II - articular as instituições de pesquisa e desenvolvimento
científico brasileiros para participarem da reunião mencionada no
inciso I deste artigo;
III - estabelecer interlocução permanente com os co-financiadores
do Programa Especial para Pesquisa e Treinamento em
Doenças Tropicais (TDR); e
IV - elaborar e publicar memória, divulgando os resultados
alcançados na reunião mencionada no inciso I deste artigo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.