Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.313, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Homologa a remuneração para realização dos procedimentos cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 108, de 22 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina – CIB/SC aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Santa Catarina, que enviou projeto com população total e abrangência de 5.958.266 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina – CIB/SC conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 6.703.049,25 (seis milhões, setecentos e três mil quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado no artigo 1º, no valor de R$ 1.117.174,88 (um milhão, cento e dezessete mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0043 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - do Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas do Estado de Santa Catarina

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP TCU 2006

1

420005

Abdon Batista

2.428

2

420010

Abelardo Luz

18.909

3

420020

Agrolândia

8.275

4

420030

Agronômica

4.615

5

420040

Água Doce

6.882

6

420050

Águas de Chapecó

5.293

7

420055

Águas Frias

2.037

8

420060

Águas Mornas

5.140

9

420070

Alfredo Wagner

8.164

10

420075

Alto Bela Vista

1.831

11

420080

Anchieta

5.572

12

420090

Angelina

5.412

13

420100

Anita Garibaldi

9.991

14

420110

Anitápolis

2.990

15

420120

Antônio Carlos

7.041

16

420125

Apiúna

9.103

17

420127

Arabutã

4.223

18

420130

Araquari

21.974

19

420140

Araranguá

62.442

20

420150

Armazém

7.447

21

420160

Arroio Trinta

3.605

22

420165

Arvoredo

2.026

23

420170

Ascurra

7.505

24

420180

Atalanta

3.227

25

420190

Aurora

5.036

26

420195

Balneário Arroio do Silva

7.424

27

420205

Balneário Barra do Sul

7.934

28

420200

Balneário Camboriú

97.954

29

420207

Balneário Gaivota

6.671

30

421280

Balneário Piçarras

13.111

31

420208

Bandeirante

2.779

32

420209

Barra Bonita

1.952

33

420210

Barra Velha

19.225

34

420213

Bela Vista do Toldo

5.718

35

420215

Belmonte

2.103

36

420220

Benedito Novo

9.578

37

420230

Biguaçu

58.435

38

420240

Blumenau

298.603

39

420243

Bocaina do Sul

3.160

40

420250

Bom Jardim da Serra

4.024

41

420253

Bom Jesus

2.079

42

420257

Bom Jesus do Oeste

2.071

43

420260

Bom Retiro

8.586

44

420245

Bombinhas

11.659

45

420270

Botuverá

3.536

46

420280

Braço do Norte

30.772

47

420285

Braço do Trombudo

3.682

48

420287

Brunópolis

3.259

49

420290

Brusque

89.254

50

420300

Caçador

72.606

51

420310

Caibi

5.560

52

420315

Calmon

4.069

53

420320

Camboriú

53.004

54

420330

Campo Alegre

12.787

55

420340

Campo Belo do Sul

8.076

56

420350

Campo Erê

8.349

57

420360

Campos Novos

30.418

58

420370

Canelinha

9.624

59

420380

Canoinhas

53.094

60

420325

Capão Alto

3.150

61

420390

Capinzal

23.180

62

420395

Capivari de Baixo

20.539

63

420400

Catanduvas

9.589

64

420410

Caxambu do Sul

4.743

65

420415

Celso Ramos

2.391

66

420417

Cerro Negro

3.313

67

420419

Chapadão do Lageado

2.540

68

420420

Chapecó

173.262

69

420425

Cocal do Sul

15.074

70

420430

Concórdia

66.941

71

420435

Cordilheira Alta

3.241

72

420440

Coronel Freitas

10.624

73

420445

Coronel Martins

1.692

74

420455

Correia Pinto

16.977

75

420450

Corupá

12.925

76

420460

Criciúma

188.233

77

420470

Cunha Porã

9.825

78

420475

Cunhataí

1.704

79

420480

Curitibanos

38.077

80

420490

Descanso

8.016

81

420500

Dionísio Cerqueira

14.642

82

420510

Dona Emma

3.082

83

420515

Doutor Pedrinho

3.145

84

420517

Entre Rios

2.804

85

420519

Ermo

2.056

86

420520

Erval Velho

4.005

87

420530

Faxinal dos Guedes

11.876

88

420535

Flor do Sertão

1.625

89

420540

Florianópolis

406.564

90

420543

Formosa do Sul

2.536

91

420545

Forquilhinha

21.518

92

420550

Fraiburgo

37.604

93

420555

Frei Rogério

3.262

94

420560

Galvão

3.902

95

420570

Garopaba

15.563

96

420580

Garuva

13.305

97

420590

Gaspar

54.396

98

420600

Governador Celso Ramos

13.053

99

420610

Grão Pará

6.272

100

420620

Gravatal

12.667

101

420630

Guabiruba

15.246

102

420640

Guaraciaba

10.109

103

420650

Guaramirim

30.481

104

420660

Guarujá do Sul

4.637

105

420665

Guatambú

4.740

106

420670

Herval d'Oeste

21.679

107

420675

Ibiam

1.873

108

420680

Ibicaré

3.329

109

420690

Ibirama

17.417

110

420700

Içara

56.423

111

420710

Ilhota

11.406

112

420720

Imaruí

11.906

113

420730

Imbituba

39.217

114

420740

Imbuia

5.185

115

420750

Indaial

47.612

116

420757

Iomerê

2.707

117

420760

Ipira

5.281

118

420765

Iporã do Oeste

7.615

119

420768

Ipuaçu

6.343

120

420770

Ipumirim

6.651

121

420775

Iraceminha

3.753

122

420780

Irani

9.544

123

420785

Irati

1.971

124

420790

Irineópolis

9.713

125

420800

Itá

6.858

126

420810

Itaiópolis

20.181

127

420820

Itajaí

168.088

128

420830

Itapema

35.990

129

420840

Itapiranga

13.182

130

420845

Itapoá

12.410

131

420850

Ituporanga

20.087

132

420860

Jaborá

4.037

133

420870

Jacinto Machado

10.486

134

420880

Jaguaruna

16.046

135

420890

Jaraguá do Sul

131.786

136

420895

Jardinópolis

1.811

137

420900

Joaçaba

24.991

138

420910

Joinville

496.051

139

420915

José Boiteux

4.652

140

420917

Jupiá

2.099

141

420920

Lacerdópolis

2.242

142

420930

Lages

168.384

143

420940

Laguna

49.568

144

420945

Lajeado Grande

1.660

145

420950

Laurentino

5.606

146

420960

Lauro Muller

13.359

147

420970

Lebon Régis

12.331

148

420980

Leoberto Leal

3.348

149

420985

Lindóia do Sul

4.485

150

420990

Lontras

8.975

151

421000

Luiz Alves

9.108

152

421003

Luzerna

5.755

153

421005

Macieira

1.629

154

421010

Mafra

52.082

155

421020

Major Gercino

2.668

156

421030

Major Vieira

6.596

157

421040

Maracajá

6.205

158

421050

Maravilha

19.037

159

421055

Marema

2.386

160

421060

Massaranduba

13.592

161

421070

Matos Costa

3.841

162

421080

Meleiro

6.893

163

421085

Mirim Doce

2.601

164

421090

Modelo

3.716

165

421100

Mondaí

8.302

166

421105

Monte Carlo

10.874

167

421110

Monte Castelo

8.165

168

421120

Morro da Fumaça

16.161

169

421125

Morro Grande

2.834

170

421130

Navegantes

50.888

171

421140

Nova Erechim

3.860

172

421145

Nova Itaberaba

4.317

173

421150

Nova Trento

10.392

174

421160

Nova Veneza

12.703

175

421165

Novo Horizonte

2.723

176

421170

Orleans

20.024

177

421175

Otacílio Costa

14.954

178

421180

Ouro

7.876

179

421185

Ouro Verde

2.067

180

421187

Paial

1.978

181

421189

Painel

2.486

182

421190

Palhoça

128.102

183

421200

Palma Sola

7.725

184

421205

Palmeira

2.318

185

421210

Palmitos

14.766

186

421220

Papanduva

17.258

187

421223

Paraíso

3.908

188

421225

Passo de Torres

5.629

189

421227

Passos Maia

5.900

190

421230

Paulo Lopes

6.215

191

421240

Pedras Grandes

4.817

192

421250

Penha

21.056

193

421260

Peritiba

3.260

194

421270

Petrolândia

5.917

195

421290

Pinhalzinho

13.600

196

421300

Pinheiro Preto

2.991

197

421310

Piratuba

6.479

198

421315

Planalto Alegre

2.368

199

421320

Pomerode

24.607

200

421330

Ponte Alta

5.475

201

421335

Ponte Alta do Norte

3.668

202

421340

Ponte Serrada

11.690

203

421350

Porto Belo

13.475

204

421360

Porto União

33.318

205

421370

Pouso Redondo

12.785

206

421380

Praia Grande

7.069

207

421390

Presidente Castello Branco

2.155

208

421400

Presidente Getúlio

13.043

209

421410

Presidente Nereu

1.958

210

421415

Princesa

2.408

211

421420

Quilombo

9.946

212

421430

Rancho Queimado

2.842

213

421440

Rio das Antas

6.407

214

421450

Rio do Campo

6.252

215

421460

Rio do Oeste

6.556

216

421480

Rio do Sul

56.063

217

421470

Rio dos Cedros

9.159

218

421490

Rio Fortuna

4.428

219

421500

Rio Negrinho

44.542

220

421505

Rio Rufino

2.748

221

421507

Riqueza

4.343

222

421510

Rodeio

11.126

223

421520

Romelândia

4.540

224

421530

Salete

7.125

225

421535

Saltinho

3.120

226

421540

Salto Veloso

4.206

227

421545

Sangão

9.883

228

421550

Santa Cecília

16.421

229

421555

Santa Helena

2.307

230

421560

Santa Rosa de Lima

2.089

231

421565

Santa Rosa do Sul

8.241

232

421567

Santa Terezinha

8.991

233

421568

Santa Terezinha do Progresso

2.926

234

421569

Santiago do Sul

1.519

235

421570

Santo Amaro da Imperatriz

18.246

236

421580

São Bento do Sul

76.604

237

421575

São Bernardino

2.510

238

421590

São Bonifácio

3.103

239

421600

São Carlos

8.682

240

421605

São Cristovão do Sul

5.093

241

421610

São Domingos

8.635

242

421620

São Francisco do Sul

38.699

243

421630

São João Batista

16.410

244

421635

São João do Itaperiú

3.502

245

421625

São João do Oeste

5.148

246

421640

São João do Sul

7.180

247

421650

São Joaquim

23.236

248

421660

São José

201.103

249

421670

São José do Cedro

12.862

250

421680

São José do Cerrito

9.505

251

421690

São Lourenço do Oeste

20.202

252

421700

São Ludgero

10.494

253

421710

São Martinho

3.197

254

421715

São Miguel da Boa Vista

1.571

255

421720

São Miguel do Oeste

33.194

256

421725

São Pedro de Alcântara

3.868

257

421730

Saudades

7.800

258

421740

Schroeder

11.779

259

421750

Seara

17.545

260

421755

Serra Alta

2.938

261

421760

Siderópolis

13.081

262

421770

Sombrio

26.293

263

421775

Sul Brasil

2.557

264

421780

Taió

16.107

265

421790

Tangará

8.005

266

421795

Tigrinhos

1.936

267

421800

Tijucas

26.344

268

421810

Timbé do Sul

5.136

269

421820

Timbó

33.462

270

421825

Timbó Grande

7.640

271

421830

Três Barras

18.224

272

421835

Treviso

3.503

273

421840

Treze de Maio

7.097

274

421850

Treze Tílias

5.441

275

421860

Trombudo Central

5.738

276

421870

Tubarão

95.339

277

421875

Tunápolis

4.257

278

421880

Turvo

11.220

279

421885

União do Oeste

3.312

280

421890

Urubici

10.622

281

421895

Urupema

2.566

282

421900

Urussanga

19.279

283

421910

Vargeão

3.397

284

421915

Vargem

3.194

285

421917

Vargem Bonita

4.692

286

421920

Vidal Ramos

5.841

287

421930

Videira

47.510

288

421935

Vitor Meireles

5.247

289

421940

Witmarsum

3.020

290

421950

Xanxerê

40.862

291

421960

Xavantina

3.992

292

421970

Xaxim

25.126

293

421985

Zortéa

2.879

POPULAÇÃO TOTAL

5.958.266

 

 

RECURSOS FINANCEIROS

Valor Anual

R$ 13.406.098,50

Valor Semestral

R$ 6.703.049,25

valor Mensal

R$ 1.117.174,88

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