PORTARIA Nº 2.316, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos anual, no montante de R$ 5.526.414,12 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e quatorze reais e doze centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

I - R$ 3.713.968,48 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 1.723.285,64 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 89.160,00 - Referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Pleno/Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
AP	MACAPÁ	160030	2020890	60975737000909	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	MUNICIPAL	0,00	95.060,64	185.831,96	280.892,60
AL	PENEDO	270670	2003775	12542999000180	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO	MUNICIPAL	89.160,00	172.663,44	564.139,65	825.963,09
CE	CRATO	230420	2415488	60975737005463	SOCIEDADE BENFICENTE SÃO CAMILO	MUNICIPAL	0,00	128.848,20	264.357,67	393.205,87
CE	CAUCAIA	230370	2562170	07138522000101	ASSOCIAÇÃO DEPROTEÇÃO MATERNO INFANTIL DE CAUCAIA	MUNICIPAL	0,00	68.917,32	154.473,45	223.390,77
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	2129469	2364729000147	IRMANDADE DA SANTA CASA DE  MISERICÓRDIA	MUNICIPAL	0,00	389.258,16	562.320,24	951.578,40
PE	RECIFE	261160	0000566	09767633000102	FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA	MUNICIPAL	0,00	154.965,48	301.815,26	456.780,74
PE	RECIFE	261160	2752743	09039744000194	FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES	MUNICIPAL	0,00	204.332,76	181.563,85	385.896,61
PE	RECIFE	261160	2752808	10859817000173	ASSOC. EVANGÉLICA BENEFIC DE PERNAMBUCO	MUNICIPAL	0,00	120.701,28	364.165,81	484.867,09
PE	RECIFE	261160	2777460	10869782000404	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RECIFE	MUNICIPAL	0,00	104.649,60	168.264,06	272.913,66
RS	ALVORADA	430000	2232081	92898550000279	FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA	ESTADUAL	0,00	103.649,60	220.595,39	324.244,99
RS	CACHOEIRINHA	430000	2232103	92898550000350	FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA	ESTADUAL	0,00	95.051,,88	426.551,80	426.551,80
SP	JACAREÍ	352440	2085194	50460351000153	ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DE VIDA	MUNICIPAL	0,00	180.239,16	319.889,34	500.128,50
TOTAL							89.160,00	1.723.285,64	3.713.968,48	5.526.414,12