PORTARIA Nº 2.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MICRO nº 78, de 11 de abril de 2007, por intermédio da qual a Pactuação da Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim de Minas) – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juiz de Fora (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Juiz de Fora (MG) que enviou projeto, com população total e abrangência de 627.373 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juiz de Fora (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim de Minas) – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 705.794,63 (setecentos e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos mensalmente diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Juiz de Fora (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor repassado até o período final de execução do Projeto, será de R$ 117.632,44 (cento e dezessete mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
Projeto de Cirurgia Eletiva de Juiz de Fora - MG
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	310280	Andrelândia	12.172
2	310360	Arantina	3.104
3	310610	Belmiro Braga	3.022
4	310680	Bias Fortes	4.052
5	310720	Bocaina de Minas	5.012
6	310750	Bom Jardim de Minas	6.944
7	311590	Chacara	1.714
8	311620	Chiador	3.001
9	311960	Coronel Pacheco	2.640
10	312738	Goiana	3.489
11	313670	Juiz de Fora	509.125
12	313850	Liberdade	5.605
13	313850	Lima Duarte	16.497
14	314080	Matias Barbosa	13.334
15	314540	Olaria	2.320
16	314780	Passa Vinte	1.980
17	314940	Pedro Teixeira	1.930
18	315010	Piau	2.998
19	315540	Rio Novo	8.897
20	315590	Rio Preto	5.477
21	315727	Santa Barbara do Monte Verde	2.206
22	315930	Santa Rita de Jacutinga	5.289
23	315860	Santana do Deserto	4.038
24	316750	Simão Pereira	2.527
POPULAÇÃO TOTAL			627.373

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor do Projeto - Semestral	R$ 705.794,63
Valor Mensal	R$ 117.632,44