PORTARIA Nº 2.327, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Catanduva, Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que instituiu a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 119/2006, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, do dia 14 de setembro de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Catanduva (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Catanduva (SP), com população total de 284.085 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Catanduva (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/SP.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 142.042,50 (cento e quarenta e dois mil quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Catanduva (SP), no valor de R$ 23.673,75 (vinte e três mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
351110	Catanduva	116.984
350370	Ariranha	8.683
351120	Catiguá	6.772
351492	Elisiário	2.606
351560	Fernando Prestes	5.625
352150	Irapuã	7.076
352190	Itajobi	15.007
352885	Marapoama	2.536
353325	Novais	3.325
353350	Novo Horizonte	33.900
353510	Palmares Paulista	9.262
353570	Paraíso	5.943
353810	Pindorama	13.652
353900	Pirangi	10.164
354480	Sales	5.158
354560	Santa Adélia	14.065
355260	Tabapuã	10.886
355600	Urupês	12.441
TOTAL		284.085

 

Município de Catanduva
Recursos
Valor Anual	R$ 284.085,00
Valor Semestral	R$ 142.042,50
Valor Mensal	R$ 23.673,75