PORTARIA Nº 2.329, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MICRO nº 33/2006, de 17 de abril de 2007, por intermédio da qual a Pactuação da Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (Uberaba) – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uberaba (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Uberaba (MG), e que enviou projeto, com população total e abrangência de 348.429 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uberaba (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (Uberaba) – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 391.982,63 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos mensalmente diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Uberaba (MG), para atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor repassado até o período final de execução do Projeto será de R$ 65.330,44 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE UBERABA - MG
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	310070	Água Comprida	2.302
2	311140	Campo Florido	5.926
3	311720	Conceição de Alagoas	19.449
4	311820	Conquista	5.401
5	312125	Delta	5.498
6	315690	Sacramento	22.020
7	317010	Uberaba	285.094
8	317110	Veríssimo	2.739
POPULAÇÃO TOTAL			348.429

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor do Projeto - Semestral	R$ 391.982,63
Valor Mensal	R$ 65.330,44