PORTARIA Nº 2.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Boa Vista (RR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução AD REFERENDUM - CIB nº 11/2007, de 7 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de Roraima - CIB/RR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Boa Vista/RR, com parâmetro para liberação de recurso, o percentual de 38,47% da população total geral de abrangência constante no Projeto;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Boa Vista (RR), que enviou projeto, com população total de abrangência de 155.166 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Boa Vista (RR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Roraima (RR), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 174.562,24 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista (RR), para atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 29.093,71 (vinte e nove mil noventa e três reais e setenta e um centavos).

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho: 10.302.1220.8585.0014 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Roraima.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIA ELETIVA DE BOA VISTA - RR
N°	Código	Município	POP TCU 2006	Pactuação CIB 38,47%
1	140005	Alto Alegre	22.856	8.793
2	140002	Amajari	6.229	2.396
3	140010	Boa Vista	249.655	96.042
4	140015	Bonfim	13.220	5.086
5	140017	Cantá	10.826	4.165
6	140020	Caracaraí	18.367	7.066
7	140023	Caroebe	5.901	2.270
8	140028	Iracema	6.290	2.420
9	140030	Mucajaí	11.722	4.509
10	140040	Normandia	5.191	1.997
11	140045	Pacaraima	8.435	3.245
12	140047	Rorainópolis	25.913	9.969
13	140050	São João da Baliza	5.494	2.114
14	140060	São Luiz	6.702	2.578
15	140070	Uiramutã	6.543	2.517
POPULAÇÃO GERAL			403.344	155.166

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 349.124,48
Valor Semestral	R$ 174.562,24
Valor Mensal	R$ 29.093,71