PORTARIA Nº 2.336, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Teresina, do Estado do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 026/2007, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PI, de 16 de março de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Teresina (PI);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do município de Teresina/PI, com população total de 1.230.894 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresina (PI), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí - CIB/PI, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.384.755,75 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Teresina/PI, para atender a população desse Município e seus abrangentes, no valor de R$ 230.792,63 (duzentos e trinta mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0022 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Piauí.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE TERESINA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
220010	Agricolândia	5.221
220020	Água Branca	16.176
220030	Alto Longá	12.205
220040	Altos	38.949
220060	Angical do Piauí	7.275
220090	Aroazes	6.165
220117	Barra D'Alcântara	3.621
220140	Barro Duro	7.327
220160	Beneditinos	9.463
220325	Curralinhos	4.209
220330	Demerval Lobão	13.966
220350	Elesbão Veloso	15.244
220400	Francinópolis	5.212
220460	Hugo Napoleão	3.755
220470	Inhuma	15.351
220525	Jardim do Mulato	3.916
220550	José de Freitas	35.376
220555	Lagoa Alegre	7.904
220558	Lagoa do Piauí	4.005
220559	Lagoa do Sítio	4.596
220554	Lagoinha do Piauí	2.304
220620	Miguel Alves	31.453
220630	Miguel Leão	1.456
220640	Monsenhor Gil	10.867
220690	Novo Oriente do Piauí	6.792
220695	Novo Santo Antônio	2.774
220710	Olho D'Água do Piauí	2.038
220750	Palmeirais	12.828
220775	Passagem Franca do Piauí	4.151
220779	Pau D'Arco do Piauí	3.226
220810	Pimenteiras	12.504
220860	Prata do Piauí	3.418
220880	Regeneração	18.228
220915	Santa Cruz dos Milagres	3.520
220945	Santo Antônio dos Milagres	2.060
220960	São Félix do Piauí	3.092
220980	São Gonçalo do Piauí	4.749
221038	São Miguel da Baixa Grande	2.064
221050	São Pedro do Piauí	13.242
221100	Teresina	801.971
221110	União	42.417
221130	Valença do Piauí	21.293
221140	Várzea Grande	4.511
total		1.230.894

 

Município de Teresina
Recursos
Valor Anual	R$ 2.769.511,50
Valor Semestral	R$ 1.384.755,75
Valor Mensal	R$ 230,792,63