PORTARIA Nº 2.341, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, do Município de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 134/2006, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MA, de 7 de agosto de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Governador Nunes Freire (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município Governador Nunes Freire (MA), com população total de 182.152 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Governador Nunes Freire (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MA.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 204.921,00 (duzentos e quatro mil novecentos e vinte e um reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Governador Nunes Freire (MA), no valor de R$ 34.153,50 (trinta e quatro mil cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – do Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210467	Governador Nunes Freire	33.597
210055	Amapá do Maranhão	6.627
210197	Boa Vista do Gurupi	6.331
210260	Cândido Mendes	20.656
210290	Carutapera	20.650
210315	Centro do Guilherme	7.052
210317	Centro Novo do Maranhão	16.464
210430	Godofredo Viana	6.715
210565	Junco do Maranhão	6.484
210620	Luís Domingues	5.700
210632	Maracaçumé	16.971
210637	Maranhãozinho	10.491
210923	Presidente Médici	5.143
211003	Santa Luzia do Paruá	19.271
TOTAL		182.152

 

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Recursos
Valor Anual	R$ 409.842,00
Valor Semestral	R$ 204.921,00
Valor Mensal	R$ 34.153,50