PORTARIA Nº 2.343, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Estado do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 007/2007, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PI, de 4 de maio de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado do Piauí (PI);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Piauí (PI), com população total de 254.824 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Piauí aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PI, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 286.677,00 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí /PI, para atender a população do Estado e seus abrangentes, no valor de R$ 47.779,50 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º Estabelecer que o recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0022 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Piauí.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO PIAUÍ
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
220191	Bom Princípio do Piauí	4.167
220200	Buriti dos Lopes	18.378
220208	Cajueiro da Praia	6.152
220253	Caraúbas do Piauí	5.538
220265	Caxingó	5.100
220270	Cocal	25.181
220272	Cocal dos Alves	5.836
220465	Ilha Grande	8.656
220570	Luís Correia	25.679
220669	Murici dos Portelas	6.462
220770	Parnaíba	143.675
TOTAL		254.824

 

ESTADO DO PIAUÍ
Recursos
Valor do Projeto - Semestral	R$ 286.677,00
Valor Mensal	R$ 47.779,50