PORTARIA Nº 2.345, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, do Município de Caucaia, Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 44, de 27 de abril de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará – CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caucaia (CE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Caucaia (CE) que enviou projeto, com população total e abrangência de 313.584 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caucaia (CE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará – CIB/CE, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 352.782,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil setecentos e oitenta e dois reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Caucaia (CE), para atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor, repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto, será de R$ 58.797,00 (cinqüenta e oito mil setecentos e noventa e sete reais).

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CAUCAIA - CE
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	230370	Caucaia	313.584
POPULAÇÃO TOTAL			313.584

RECURSOS FINANCEIROS
Valor do Projeto - Semestral	R$ 352.782,00
Valor Mensal	R$ 58.797,00