PORTARIA Nº 2.351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 038/2007, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SP, de 8 de março de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado de São Paulo - Regional de Bauru (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de São Paulo - Regional de Bauru (SP), com população total de 936.613 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de São Paulo – Regional de Bauru (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SP.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 468.306,50 (quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e seis reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo – Regional de Bauru (SP), no valor de R$ 78.051,08 (setenta e oito mil cinqüenta e um reais e oito centavos) para atender a população desses Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - do Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO - REGIONAL DE BAURU
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
350070	Agudos	34.185
350340	Arealva	7.504
350430	Avaí	4.561
350470	Balbinos	1.381
350520	Bariri	30.945
350530	Barra Bonita	38.921
350600	Bauru	356.680
350680	Bocaina	11.059
350730	Boracéia	3.945
350745	Borebi	2.325
350790	Brotas	22.200
350830	Cabrália Paulista	5.243
350880	Cafelândia	16.189
351410	Dois Córregos	25.245
351450	Duartina	12.902
351700	Getulina	10.554
351720	Guaiçara	11.314
351910	Iacanga	8.810
352000	Igaraçu do Tietê	23.904
352200	Itaju	2.844
352290	Itapuí	11.347
352530	Jaú	125.399
352750	Lucianópolis	2.006
352800	Macatuba	17.440
352980	Mineiros do Tietê	12.846
353657	Paulistânia	1.967
353670	Pederneiras	40.009
353890	Pirajuí	21.031
353940	Piratininga	11.270
354010	Pongaí	3.776
354110	Presidente Alves	4.179
354160	Promissão	33.414
354250	Reginópolis	4.718
354460	Sabino	5.232
355470	Torrinha	9.823
355590	Uru	1.445
TOTAL		936.613

 

ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE BAURU
Recursos
Valor Anual	R$ 936.613,00
Valor Semestral	R$ 468.306,50
Valor Mensal	R$ 78.051,08