Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.353, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais/MG – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Minas Gerais, e que enviou projeto, com população total e abrangência de 2.590.649 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.914.480,13 (dois milhões, novecentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses;

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do estado de Minas Gerais, para o atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado, cujo valor repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto será de R$ 485.746,69 (quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N°	MICRORREGIÃO	CÓDIGO	MUNICÍPIOS	POP. TCU 2006
1	ALÉM PARAÍBA	310150	ALÉM PARAÍBA	35.589
2		312460	ESTRELA DALVA	2.716
3		315110	PIRAPETINGA	10.805
4		316000	SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO	3.532
5		317210	VOLTA GRANDE	5.206
6	ALMENARA	310170	ALMENARA	36.637
7		310520	BANDEIRA	4.952
8		312245	DIVISÓPOLIS	6.932
9		316000	FELISBURGO	6.418
10		313470	JACINTO	12.026
11		313580	JEQUITINHONHA	23.023
12		313600	JOAÍMA	14.686
13		313650	JORDÂNIA	10.117
14		314055	MATA VERDE	7.993
15		314315	MONTE FORMOSO	4.769
16		316001	PALMÓPOLIS	10.148
17		315510	RIO DO PRADO	4.774
18		314241	RUBIM	8.849
19		315710	SALTO DA DIVISA	6.033
20		315810	SANTA MARIA DO SALTO	5.531
21		316030	SANTO ANTÔNIO DO JACINTO	12.182
22	ARAXÁ	310400	ARAXÁ	85.713
23		311150	CAMPOS ALTOS	14.081
24		312950	IBIÁ	23.060
25		314920	PEDRINÓPOLIS	2.600
26		314980	PERDIZES	13.568
27		315300	PRATINHA	3.164
28		315770	SANTA JULIANA	8.269
29		316810	TAPIRA	3.589
30	BOM DESPACHO	310740	BOM DESPACHO	43.353
31		312320	DORES DO INDAIÁ	14.758
32		312470	ESTRELA DO INDAIÁ	3.312
33		316000	LUZ	17.129
34		314050	MARTINHO CAMPOS	11.788
35		314240	MOEMA	7.258
36		315370	QUARTEL GERAL	3.074
37		316660	SERRA DA SAUDADE	889
38	CARANGOLA	311330	CARANGOLA	32.586
39		311010	CAIANA	4.207
40		311210	CAPARAÓ	5.539
41		312200	DIVINO	19.922
42		312420	ESPERA FELIZ	21.256
43		312530	FARIA LEMOS	3.978
44		312595	FERVEDOURO	10.143
45		314875	PEDRA BONITA	6.733
46		314900	PEDRA DOURADA	1.965
47		316920	TOMBOS	13.045
48	DIAMANTINA	310240	ALVORADA DE MINAS	3.256
49		311350	CARBONITA	9.538
50		311680	COLUNA	8.650
51		311810	CONGONHAS DO NORTE	5.166
52		312010	COUTO MAGALHÃES	4.003
53		312100	DATAS	5.290
54		312160	DIAMANTINA	44.229
55		312540	FELÍCIO DOS SANTOS	5.675
56		312750	GOUVÊA	11.860
57		313250	ITAMARANDIBA	29.977
58		315330	PRESIDENTE KUBITSCHEK	2.965
59		316020	SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ	4.692
60		312550	SÃO GONÇALO DO RIO PRETO	2.939
61		316590	SENADOR MODESTINO GONÇALVES	5.102
62		316710	SERRO	22.247
63	TRÊS CORAÇÕES	311070	CAMBUQUIRA	13.299
64		311090	CAMPANHA	15.456
65		311390	CARMO DA CACHOEIRA	12.576
66		316080	SÃO BENTO ABADE	4.610
67		316520	SÃO TOMÉ DAS LETRAS	7.568
68		316930	TRÊS CORAÇÕES	71.386
69	ITAOBIM	313330	ITAOBIM	21.946
70		313400	ITINGA	14.051
71		311700	COMERCINHO	10.177
72		316000	MEDINA	21.553
73		315217	PONTO DOS VOLANTES	11.710
74	LEOPOLDINA	310440	ARGIRITA	3.234
75		313800	LARANJAL	6.258
76		313840	LEOPOLDINA	52.798
77		314670	PALMA	6.197
78		315410	RECREIO	9.900
79	PASSOS/PIUMHI	310190	ALPINÓPOLIS	18.690
80		310760	BOM JESUS DA PENHA	3.967
81		311240	CAPETINGA	7.516
82		316000	CAPITÓLIO	8.413
83		311510	CÁSSIA	18.357
84		313580	CLARAVAL	4.858
85		312120	DELFINÓPOLIS	6.488
86		312340	DORESÓPOLIS	1.426
87		312630	FORTALEZA DE MINAS	3.729
88		312810	GUAPÉ	14.927
89		316001	IBIRACI	11.491
90		313375	ITAÚ DE MINAS	15.715
91		314241	PASSOS	106.516
92		315150	PIUMHI	31.625
93		316220	SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA	6.950
94		316294	SÃO JOSÉ DA BARRA	6.734
95		316430	SÃO ROQUE DE MINAS	6.326
96		316001	VARGEM BONITA	2.134
97	RESPLENDOR	310110	AIMORÉS	24.118
98		310220	ALVARENGA	4.627
99		311840	CONSELHEIRO PENA	20.492
100		312737	GOIABEIRA	2.711
101		313410	ITUÊTA	5.042
102		315430	RESPLENDOR	16.588
103		315950	SANTA RITA DO ITUETO	6.036
104	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/SÃO JOÃO EVANGELISTA	310060	ÁGUA BOA	19.292
105		311205	CANTAGALO	4.041
106		312695	FREI LAGONEGRO	2.963
107		313655	JOSÉ RAYDAN	3.564
108		314840	PAULISTAS	4.632
109		314860	PEÇANHA	17.059
110		315810	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	14.204
111		316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	15.638
112		316350	SÃO JOSÉ DO JACURI	6.281
113		316390	SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ	3.712
114		316450	SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO	10.705
115		317190	VIRGOLÂNDIA	5.587
116	SANTOS DUMONT	310330	ARACITABA	1.854
117		312500	EWBANK DA CÂMARA	3.846
118		314570	OLIVEIRA FORTES	2.117
119		316070	SANTOS DUMONT	48.137
120	SÃO LOURENÇO/CAXAMBU	310130	ALAGOA	2.833
121		311410	CARMO DE MINAS	13.472
122		312050	CRISTINA	10.592
123		312280	DOM VIÇOSO	3.155
124		313300	ITAMONTE	13.801
125		313310	ITANHANDU	14.129
126		313590	JESUÂNIA	5.176
127		313780	LAMBARI	19.859
128		314550	OLÍMPIO NORONHA	2.549
129		314760	PASSA QUATRO	15.924
130		315260	POUSO ALTO	7.250
131		316370	SÃO LOURENÇO	42.143
132		316490	SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE	2.104
133		316780	SOLEDADE DE MINAS	5.322
134		317170	VIRGÍNIA	8.817
135		311550	CAXAMBU	24.079
136		311770	CONCEIÇÃO DO RIO VERDE	13.604
137		312070	CRUZILIA	15.310
138		310490	BAEPENDI	18.173
139		311480	CARVALHOS	4.772
140		316640	SERITINGA	1.749
141		316700	SERRANOS	2.097
142	VESPASIANO	311787	CONFINS	5.802
143		314110	MATOZINHOS	35.011
144		313760	LAGOA SANTA	46.506
145		314930	PEDRO LEOPOLDO	63.095
146		316295	SÃO JOSÉ DA LAPA	21.004
147		317120	VESPASIANO	97.436
148	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	313290	ITAMOGI	11.802
149		313480	JACUÍ	7.960
150		314320	MONTE SANTO DE MINAS	22.632
151		315290	PRATÁPOLIS	9.085
152		316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	65.195
153		316510	SÃO TOMÁS DE AQUINO	7.568
154	BICAS/SÃO JOÃO NEPOMUCENO	312130	DESCOBERTO	4.862
155		315620	ROCHEDO DE MINAS	2.174
156		316290	SÃO JOÃO NEPOMUCENO	25.526
157		310690	BICAS	13.942
158		312850	GUARARÁ	4.426
159		313980	MAR DE ESPANHA	11.200
160		314020	MARIPÁ DE MINAS	2.821
161		314950	PEQUERI	3.238
162		316560	SENADOR CORTES	2.113
163	GUANHÃES	311380	CARMÉSIA	2.249
164		311750	CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO	18.575
165		312220	DIVINOLÂNDIA DE MINAS	6.910
166		312260	DOM JOAQUIM	4.504
167		312310	DORES DE GUANHÃES	5.363
168		312800	GUANHÃES	29.790
169		314060	MATERLÂNDIA	5.010
170		315600	RIO VERMELHO	14.198
171		315680	SABINÓPOLIS	16.428
172		316610	SENHORA DO PORTO	3.385
173		316650	SERRA AZUL DE MINAS	4.436
174		317180	VIRGINÓPOLIS	9.894
175	VARGINHA	311900	CORDISLÂNDIA	3.602
176		312360	ELÓI MENDES	23.849
177		314260	MONSENHOR PAULO	8.032
178		316000	SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	24.301
179		317070	VARGINHA	124.502
POPULAÇÃO GERAL TOTAL				2.590.649

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