PORTARIA Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Estado de Roraima.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução AD REFERENDUM - CIB nº 11/2007, de 7 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Roraima - CIB/RR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Roraima, com parâmetro para liberação de recurso, o percentual de 61,53% da população total geral de abrangência constante do projeto; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Roraima/RR, que enviou projeto, com população total e abrangência de 248.178 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Roraima, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Roraima - CIB/RR conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 279.199,76 (duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Roraima, para atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor de R$ 46.533,29 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0014 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Roraima.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIA ELETIVA DE RORAIMA - RR
N°	Código	Município	POP TCU 2006	Pactuação CIB 61,53%
1	140005	Alto Alegre	22.856	14.063
2	140002	Amajari	6.229	3.833
3	140010	Boa Vista	249.655	153.613
4	140015	Bonfim	13.220	8.134
5	140017	Cantá	10.826	6.661
6	140020	Caracaraí	18.367	11.301
7	140023	Caroebe	5.901	3.631
8	140028	Iracema	6.290	3.870
9	140030	Mucajaí	11.722	7.213
10	140040	Normandia	5.191	3.194
11	140045	Pacaraima	8.435	5.190
12	140047	Rorainópolis	25.913	15.944
13	140050	São João da Baliza	5.494	3.380
14	140060	São Luiz	6.702	4.124
15	140070	Uiramutã	6.543	4.026
POPULAÇÃO GERAL			403.344	248.178

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 558.399,52
Valor Semestral	R$ 279.199,76
Valor Mensal	R$ 46.533,29