PORTARIA Nº 2.367, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade dos Municípios de Sete Lagoas, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 257/2006, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Sete Lagoas, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo, com suas respectivas áreas de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Sete Lagoas (MG), com a respectiva área de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência de 429.254 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Sete Lagoas, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo com as respectivas áreas de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 482.910,75 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, para atendimento das populações de abrangência citadas no Projeto em epígrafe, assim distribuídos:

I - R$ 266.180,63 (duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta reais e sessenta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas;

II - R$ 65.723,63 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; e

III - R$ 151.006,50 (cento e cinqüenta e um mil seis reais e cinqüenta centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo.

Parágrafo único. Os recursos mensais, repassados até o período final de execução do Projeto, serão diretamente transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Sete Lagoas, de Belo Horizonte, e de Pedro Leopoldo, todos em Gestão Plena do Sistema Municipal, para atendimento do Projeto de Cirurgias do Projeto em epígrafe, conforme Anexos II, III e IV.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho I - 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - do Estado de Minas Gerais .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SETE LAGOAS - MG				PACTUAÇÃO CIB
Nº	Código	Município	POP TCU 2006	Sete Lagoas (38,23%)	Caetanópolis (16,89%)	Belo Horizonte (13,61%)	Pedro Leopoldo (31,27%)
1	310010	Abaete	6.412	2.451	1.083	873	2.005
2	310310	Araçai	1.453	555	245	198	454
3	310500	Baldim	7.986	3.053	1.349	1.087	2.497
4	310700	Biquinhas	2.648	1.012	447	360	828
5	310960	Cachoeira da Prata	3.872	1.480	654	527	1.211
6	310980	Caetanopolis	2.321	887	392	316	726
7	311250	Capim Branco	9.050	3.460	1.529	1.232	2.830
8	311550	Cedro do Abaete	24.079	9.205	4.067	3.277	7.530
9	311890	Cordisburgo	8.574	3.278	1.448	1.167	2.681
10	312640	Fortuna de Minas	2.549	974	431	347	797
11	312710	Funilandia	50.367	19.255	8.507	6.855	15.750
12	313090	Inhauma	24.438	9.343	4.128	3.326	7.642
13	313560	Jequitiba	8.309	3.177	1.403	1.131	2.598
14	314350	Morada Nova de Minas	8.306	3.175	1.403	1.130	2.597
15	314640	Paineiras	4.644	1.775	784	632	1.452
16	314740	Paraopeba	22.872	8.744	3.863	3.113	7.152
17	315190	Pompeu	8.854	3.385	1.495	1.205	2.769
18	315360	Prudente de Morais	9.276	3.546	1.567	1.262	2.901
19	315850	Santana de Pirapama	8.175	3.125	1.381	1.113	2.556
20	316720	Sete Lagoas	215.069	82.221	36.325	29.271	67.252
POPULAÇÃO			429.254	164.104	72.501	58.421	134.228
POPULAÇÃO TOTAL			429.254	236.605		58.421	134.228

ANEXO II

RECURSOS FINANCEIROS DE SETE LAGOAS
Valor Anual	R$ 532.361,25
Valor Semestral	R$ 266.180,63
Valor Mensal	R$ 44.363,44

ANEXO III

RECURSOS FINANCEIROS DE BELO HORIZONTE
Valor Anual	R$ 131.447,25
Valor Semestral	R$ 65.723,63
Valor Mensal	R$ 10.953,94

ANEXO IV

RECURSOS FINANCEIROS DE PEDRO LEOPOLDO
Valor Anual	R$ 302.013,00
Valor Semestral	R$ 151.006,50
Valor Mensal	R$ 25.167,75