PORTARIA Nº 2.372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Divinópolis (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MICRO n° 08/2006, de 14 de dezembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas Gerais – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Divinópolis/MG;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Divinópolis/MG, que enviou projeto, com população total de abrangência de 415.040 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Divinópolis (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais/MG, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 466.920,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 06 (seis) meses.

Parágrafo Único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor de R$ 77.820,00 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte reais).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho: 10.302.1220.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE DIVINOPÓLIS - MG
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	310380	Araujos	6.742
2	310420	Arcos	36.581
3	311420	Carmo do Cajuru	19.184
4	311660	Cláudio	25.509
5	312220	Divinopolis	207.983
6	313350	Itapecerica	20.406
7	313530	Japaraíba	3.590
8	313720	Lagoa da Prata	44.628
9	314890	Pedra do Indaiá	3.687
10	314970	Perdigão	6.565
11	316040	Santo Antônio do Monte	27.534
12	316180	São Gonçalo do Pará	8.285
13	316460	São Sebastião do Oeste	4.346
POPULAÇÃO TOTAL			415.040

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 933.840,00
Valor Semestral	R$ 466.920,00
Valor Mensal	R$ 77.820,00