Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Divinópolis (MG).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 252/GM, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Resolução CIB/MICRO n° 08/2006, de 14 de dezembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas Gerais – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Divinópolis/MG;
Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Divinópolis/MG, que enviou projeto, com população total de abrangência de 415.040 habitantes; e
Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:
Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Divinópolis (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais/MG, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 466.920,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 06 (seis) meses.
Parágrafo Único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor de R$ 77.820,00 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte reais).
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho: 10.302.1220.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
| ANEXO |
|||
| PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE DIVINOP�LIS - MG |
|||
| N� |
C�digo |
Munic�pio |
POP TCU 2006 |
| 1 |
310380 |
Araujos |
6.742 |
| 2 |
310420 |
Arcos |
36.581 |
| 3 |
311420 |
Carmo do Cajuru |
19.184 |
| 4 |
311660 |
Cl�udio |
25.509 |
| 5 |
312220 |
Divinopolis |
207.983 |
| 6 |
313350 |
Itapecerica |
20.406 |
| 7 |
313530 |
Japara�ba |
3.590 |
| 8 |
313720 |
Lagoa da Prata |
44.628 |
| 9 |
314890 |
Pedra do Indai� |
3.687 |
| 10 |
314970 |
Perdig�o |
6.565 |
| 11 |
316040 |
Santo Ant�nio do Monte |
27.534 |
| 12 |
316180 |
S�o Gon�alo do Par� |
8.285 |
| 13 |
316460 |
S�o Sebasti�o do Oeste |
4.346 |
| POPULA��O TOTAL |
415.040 |
||
| RECURSOS FINANCEIROS |
|
| Valor Anual |
R$ 933.840,00 |
| Valor Semestral |
R$ 466.920,00 |
| Valor Mensal |
R$ 77.820,00 |