PORTARIA Nº 2.374, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Frutal (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257/2006, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fruta (MG);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Frutal (MG), e que enviou projeto, com população total e abrangência de 86.763 habitantes, e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Frutal (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 97.608,38 (noventa e sete mil seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados até o período final de execução do Projeto, serão transferidos mensalmente diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Frutal (MG), para atendimento do Projeto de Cirurgias supracitado cujo valor de R$ 16.268,06 (dezesseis mil duzentos e sessenta e oito reais e seis centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE FRUTAL - MG
Nº	Código	Município	POP TCU 2006
1	311690	COMENDADOR GOMES	2.752
2	312700	FRONTEIRA	9.853
3	312710	FRUTAL	50.367
4	313340	ITAPAGIPE	12.297
5	315070	PIRAJUBA	2.467
6	315160	PLANURA	9.027
POPULAÇÃO TOTAL			86.763

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 195.216,75
Valor Semestral	R$ 97.608,38
Valor Mensal	R$ 16.268,06