Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.378, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 028/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Goiás – CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Goiânia (GO), com população total de 1.895.624 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO), aprovado pela Comissão de Goiás - CIB/GO Intergestores Bipartite, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.132.577,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil quinhentos e setenta e sete reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia (GO), no valor a ser será de R$ 355.429,50 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), para atender a população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOI�NIA - GO

C�digo

Munic�pio

Pop TCU 2006

Pactua��o

520013

Acre�na

10.718

50%

520015

Adel�ndia

1.275

50%

520020

�gua Limpa

1.197

50%

520030

Alex�nia

2.269

10%

520055

Alto Horizonte

2.872

100%

520085

Americano do Brasil

2.493

50%

520090

Amorin�polis

1.968

50%

520120

Anhanguera

457

50%

520130

Anicuns

9.580

50%

520150

Apor�

1.757

50%

520160

Ara�u

2.225

50%

520170

Aragar�as

9.349

50%

520215

Araguapaz

3.632

50%

520235

Aren�polis

1.945

50%

520250

Aruan�

2.616

50%

520260

Auril�ndia

1.685

40%

520280

Avelin�polis

1.317

50%

520310

Baliza

449

50%

520320

Barro Alto

2.757

50%

520340

Bom Jardim de Goi�s

4.065

50%

520357

Bon�polis

2.572

100%

520380

Brit�nia

2.859

50%

520393

Buriti de Goi�s

1.553

50%

520420

Cachoeira de Goi�s

773

50%

520425

Cachoeira Dourada

2.563

30%

520440

Caiap�nia

7.617

50%

520460

Campestre de Goi�s

1.898

50%

520465

Campina�u

1.567

50%

520480

Campo Alegre de Goi�s

2.261

50%

520490

Campos Belos

9.374

50%

520505

Castelandia

2.226

50%

520520

Catura�

2.238

50%

520547

Chapad�o do C�u

2.135

40%

520570

C�rrego do Ouro

1.370

50%

520630

Cristian�polis

1.662

50%

520640

Crix�s

2.261

20%

520650

Crom�nia

3.852

100%

520710

Diorama

1.198

50%

520725

Doverl�ndia

3.668

50%

520735

Edealina

1.815

50%

520750

Estrela do Norte

1.703

50%

520753

Faina

6.987

100%

520760

Fazenda Nova

3.520

50%

520810

Formoso

2.584

50%

520840

Goian�polis

3.964

30%

520850

Goiandira

2.336

50%

520860

Goian�sia

26.659

50%

520870

Goi�nia

1.220.412

100%

520880

Goianira

12.246

50%

520929

Guara�ta

1.421

50%

520960

Heitora�

3.758

100%

520970

Hidrol�ndia

15.179

100%

520995

Indiara

6.637

50%

521020

Ipor�

16.246

50%

521030

Israel�ndia

1.372

50%

521040

Itabera�

15.058

50%

521060

Itaguaru

2.570

50%

521100

Itapirapu�

6.095

50%

521120

Itapuranga

12.725

50%

521130

Itarum�

2.571

50%

521160

Ivol�ndia

1.488

50%

521170

Jandaia

3.122

50%

521200

Jaupaci

1.577

50%

521220

Jussara

9.691

50%

521225

Lagoa Santa

483

50%

521230

Leopoldo de Bulh�es

4.027

50%

521260

Mairipotaba

1.105

50%

521295

Matrinch�

2.501

50%

521300

Maurilandia

5.094

50%

521305

Mimoso de Goi�s

2.100

100%

521308

Mina�u

17.292

50%

521310

Mineiros

22.424

50%

521340

Moipor�

926

50%

521350

Monte Alegre de Goi�s

4.269

70%

521370

Montes Claros de Goi�s

3.826

50%

521377

Montividiu do Norte

2.385

50%

521380

Morrinhos

16.096

40%

521390

Moss�medes

2.454

50%

521400

Mozarl�ndia

10.805

90%

521405

Mundo Novo

7.039

70%

521410

Mutun�polis

3.880

100%

521440

Naz�rio

6.917

100%

521450

Ner�polis

11.355

50%

521480

Nova Aurora

994

50%

521483

Nova Crix�s

5.516

50%

521520

Novo Brasil

1.863

50%

521525

Novo Planalto

1.361

50%

521530

Orizona

6.754

50%

521550

Ouvidor

938

20%

521560

Padre Bernardo

12.610

50%

521565

Palestina de Goi�s

1.703

50%

521570

Palmeiras de Goi�s

5.610

30%

521580

Palmelo

1.223

50%

521590

Palmin�polis

1.756

50%

521630

Paranaiguara

4.360

50%

521720

Piranhas

5.950

50%

521730

Piren�polis

8.496

40%

521740

Pires do Rio

14.629

50%

521770

Pontalina

8.692

50%

521800

Porangatu

24.262

60%

521810

Portel�ndia

2.098

50%

521839

Professor Jamil

1.915

50%

521850

Quirinopolis

19.083

50%

521900

Sanclerl�ndia

3.831

50%

521910

Santa B�rbara de Goi�s

2.869

50%

521920

Santa Cruz de Goi�s

1.812

50%

521925

Santa F� de Goi�s

2.249

50%

521930

Santa Helena de Goi�s

17.791

50%

521940

Santa Rita do Araguaia

2.748

50%

521945

Santa Rita do Novo Destino

1.575

50%

521960

Santa Tereza de Goi�s

2.199

50%

521980

S�o Domingos

4.562

50%

522005

S�o Jo�o da Para�na

1.066

50%

522020

S�o Miguel do Araguaia

12.736

50%

522040

S�o Sim�o

7.684

50%

522045

Senador Canedo

37.344

50%

522060

Silv�nia

17.327

90%

522108

Teresina de Goi�s

1.741

50%

522119

Terez�polis de Goi�s

3.133

50%

522130

Tr�s Ranchos

1.627

50%

522145

Trombas

1.497

50%

522150

Turvania

2.474

50%

522155

Turvelandia

2.164

50%

522180

Urutai

1.652

50%

522190

Varj�o

1.795

50%

522200

Vian�polis

6.475

50%

522230

Vila Propicio

2.501

50%

TOTAL

1.895.624

 

 

Munic�pio de Goi�nia

Recursos

Valor Anual

R$ 4.265.154,00

Valor Semestral

R$ 2.132.577,00

Valor Mensal

R$ 355.429,50

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