Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.381, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Estabelece remuneração para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Estado de Paraná (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 021/2007, da Comissão Intergestores Bipartite/CIB, do dia 23 de março de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná/PR;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Paraná (PR), com população total de 6.455.781 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná (PR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite-CIB/PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 3.631.376,82 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto que trata o artigo 1º desta Portaria, no período de 6 (seis) meses correspondente ao restante dos 50% relativos aos recursos aprovados.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, correspondente ao restante dos 50% dos recursos financeiros aprovados, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, no valor de R$ 605.229,47 (seiscentos e cinco mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), para atender a população desse Estado e municípios de abrangência.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO PARANÁ

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POPULAÇÃO

410010

Abatiá

6.796

410020

Adrianópolis

5.582

410030

Agudos do Sul

8.067

410040

Almirante Tamandaré

113.589

410060

Alto Paraná

3.212

410090

Amaporã

5.178

410100

Ampére

17.404

410105

Anahy

2.642

410110

Andirá

23.200

410115

Ângulo

3.166

410120

Antonina

20.729

410130

Antônio Olinto

7.166

410150

Arapongas

100.855

410160

Arapoti

26.067

410165

Arapuã

3.519

410180

Araucária

118.313

410185

Ariranha do Ivaí

2.530

410190

Assaí

16.360

410200

Assis Chateaubriand

28.572

410210

Astorga

24.508

410220

Atalaia

3.931

410230

Balsa Nova

11.583

410240

Bandeirantes

33.305

410270

Barra do Jacaré

2.407

410260

Barracão

8.976

410275

Bela Vista da Caroba

4.094

410290

Bituruna

17.862

410302

Boa Esperança do Iguaçu

2.561

410304

Boa Ventura de São Roque

6.767

410305

Boa Vista da Aparecida

6.984

410310

Bocaiúva do Sul

9.983

410315

Bom Jesus do Sul

3.819

410335

Braganey

4.803

410345

Cafelândia

13.397

410360

Cambará

23.773

410370

Cambé

98.788

410395

Campina do Simão

4.259

410400

Campina Grande do Sul

45.817

410405

Campo Bonito

5.179

410410

Campo do Tenente

7.144

410420

Campo Largo

107.756

410425

Campo Magro

26.529

410440

Cândido de Abreu

16.717

410442

Candói

15.315

410445

Cantagalo

13.128

410450

Capanema

17.405

410460

Capitão Leônidas Marques

15.492

410465

Carambeí

17.536

410470

Carlópolis

14.006

410480

Cascavel

284.083

410490

Castro

69.472

410500

Catanduvas

10.864

410520

Cerro Azul

16.559

410530

Céu Azul

10.341

410540

Chopinzinho

20.904

410550

Cianorte

62.985

410560

Cidade Gaúcha

10.314

410570

Clevelândia

18.546

410580

Colombo

231.787

410590

Colorado

22.424

410600

Congonhinhas

7.909

410610

Conselheiro Mairinck

3.441

410620

Contenda

14.719

410630

Corbélia

15.445

410640

Cornélio Procópio

47.021

410645

Coronel Domingos Soares

7.255

410650

Coronel Vivida

21.950

410680

Cruz Machado

18.479

410657

Cruzeiro do Iguaçu

3.766

410670

Cruzeiro do Sul

4.576

410685

Cruzmaltina

3.643

410700

Curiúva

14.679

410710

Diamante do Norte

4.987

410712

Diamante do Sul

3.027

410715

Diamante D'Oeste

1.644

410720

Dois Vizinhos

32.583

410730

Doutor Camargo

5.655

412863

Doutor Ulysses

6.744

410740

Enéas Marques

5.591

410750

Engenheiro Beltrão

13.647

410753

Entre Rios do Oeste

3.626

410754

Espigão Alto do Iguaçu

4.942

410765

Fazenda Rio Grande

90.875

410773

Fernandes Pinheiro

6.644

410775

Figueira

8.634

410785

Flor da Serra do Sul

4.936

410780

Floraí

5.126

410790

Floresta

5.562

410810

Flórida

2.684

410820

Formosa do Oeste

6.574

410845

Foz do Jordão

6.626

410850

General Carneiro

15.830

410855

Godoy Moreira

2.758

410860

Goioerê

26.131

410865

Goioxim

8.592

410880

Guaíra

27.668

410890

Guairaçá

6.151

410895

Guamiranga

7.884

410900

Guapirama

4.262

410910

Guaporema

2.210

410930

Guaraniaçu

14.025

410940

Guarapuava

169.007

410950

Guaraqueçaba

8.677

410960

Guaratuba

34.100

410965

Honório Serpa

6.291

410970

Ibaiti

26.760

410975

Ibema

5.699

410980

Ibiporã

47.316

411000

Iguaraçu

3.824

411005

Iguatu

1.693

411007

Imbaú

9.955

411010

Imbituva

29.008

411020

Inácio Martins

8.884

411030

Inajá

3.117

411040

Indianópolis

4.097

411050

Ipiranga

13.839

411065

Iracema do Oeste

2.553

411070

Irati

54.855

411090

Itaguajé

4.562

411095

Itaipulândia

8.800

411100

Itambaracá

5.148

411110

Itambé

5.799

411120

Itapejara d'Oeste

9.248

411125

Itaperuçu

25.692

411130

Itaúna do Sul

4.367

411140

Ivaí

12.228

411150

Ivaiporã

28.664

411160

Ivatuba

3.009

411170

Jaboti

4.748

411180

Jacarezinho

38.714

411200

Jaguariaíva

35.184

411230

Japira

4.951

411240

Japurá

7.489

411250

Jardim Alegre

13.709

411260

Jardim Olinda

1.610

411275

Jesuítas

7.608

411280

Joaquim Távora

9.503

411290

Jundiaí do Sul

3.242

411300

Jussara

6.486

411320

Lapa

45.175

411325

Laranjal

7.364

411330

Laranjeiras do Sul

30.335

411340

Leópolis

4.203

411342

Lidianópolis

3.276

411345

Lindoeste

5.741

411350

Loanda

20.873

411360

Lobato

4.287

411375

Lunardelli

4.292

411390

Mallet

13.189

411410

Mandaguaçu

18.403

411430

Mandirituba

20.645

411435

Manfrinópolis

2.967

411440

Mangueirinha

17.664

411450

Manoel Ribas

13.742

411460

Marechal Cândido Rondon

45.369

411480

Marialva

33.194

411500

Marilena

6.779

411530

Mariópolis

5.823

411535

Maripá

5.494

411540

Marmeleiro

12.785

411545

Marquinho

5.617

411560

Matelândia

14.884

411570

Matinhos

33.688

411573

Mato Rico

3.276

411580

Medianeira

40.438

411585

Mercedes

4.905

411590

Mirador

2.620

411605

Missal

10.478

411610

Moreira Sales

10.728

411620

Morretes

16.857

411630

Munhoz de Melo

3.233

411640

Nossa Senhora das Graças

4.094

411650

Nova Aliança do Ivaí

1.436

411660

Nova América da Colina

3.201

411670

Nova Aurora

12.271

411690

Nova Esperança

26.867

411695

Nova Esperança do Sudoeste

5.156

411700

Nova Fátima

8.246

411705

Nova Laranjeiras

10.901

411710

Nova Londrina

13.402

411725

Nova Prata do Iguaçu

9.497

411721

Nova Santa Bárbara

3.527

411722

Nova Santa Rosa

7.186

411727

Nova Tebas

3.481

411730

Ortigueira

23.525

411740

Ourizona

3.134

411745

Ouro Verde do Oeste

4.838

411750

Paiçandu

37.096

411760

Palmas

39.417

411770

Palmeira

32.178

411780

Palmital

16.540

411790

Palotina

26.872

411795

Paraíso do Norte

10.378

411804

Paranacity

9.538

411812

Paranaguá

147.934

411821

Paranapoema

2.347

411829

Paranavaí

79.222

411845

Pato Bragado

4.428

411860

Paula Freitas

5.352

411870

Paulo Frontin

6.570

411900

Pérola d'Oeste

6.438

411910

Piên

11.315

411915

Pinhais

123.288

411925

Pinhal de São Bento

2.348

411920

Pinhalão

6.578

411930

Pinhão

27.945

411940

Piraí do Sul

23.297

411950

Piraquara

103.574

411960

Pitanga

34.382

411970

Planaltina do Paraná

4.137

411980

Planalto

13.405

411990

Ponta Grossa

304.973

411995

Pontal do Paraná

18.848

412010

Porto Amazonas

4.722

412015

Porto Barreiro

5.261

412020

Porto Rico

2.061

412030

Porto Vitória

4.257

412035

Pranchita

5.559

412040

Presidente Castelo Branco

4.802

412060

Prudentópolis

45.852

412065

Quarto Centenário

4.595

412070

Quatiguá

7.463

412080

Quatro Barras

20.709

412085

Quatro Pontes

3.637

412090

Quedas do Iguaçu

28.729

412100

Querência do Norte

12.217

412120

Quitandinha

15.903

412125

Ramilândia

3.980

412130

Rancho Alegre

3.966

412135

Rancho Alegre D'Oeste

2.351

412140

Realeza

15.193

412150

Rebouças

14.191

412160

Renascença

6.525

412170

Reserva

23.973

412175

Reserva do Iguaçu

7.197

412180

Ribeirão Claro

10.547

412190

Ribeirão do Pinhal

14.711

412200

Rio Azul

13.479

412215

Rio Bonito do Iguaçu

20.018

412217

Rio Branco do Ivaí

3.383

412220

Rio Branco do Sul

30.671

412230

Rio Negro

30.480

412240

Rolândia

55.271

412260

Rondon

8.438

412265

Rosário do Ivaí

4.680

412270

Sabáudia

5.502

412280

Salgado Filho

4.594

412290

Salto do Itararé

4.950

412300

Salto do Lontra

11.953

412310

Santa Amélia

4.244

412320

Santa Cecília do Pavão

3.434

412330

Santa Cruz de Monte Castelo

7.373

412340

Santa Fé

8.990

412350

Santa Helena

21.696

412360

Santa Inês

2.140

412370

Santa Isabel do Ivaí

8.765

412380

Santa Izabel do Oeste

11.120

412382

Santa Lúcia

3.498

412385

Santa Maria do Oeste

13.734

412390

Santa Mariana

12.553

412395

Santa Mônica

3.199

412402

Santa Tereza do Oeste

14.181

412405

Santa Terezinha de Itaipu

21.486

412400

Santana do Itararé

5.348

412410

Santo Antônio da Platina

40.851

412420

Santo Antônio do Caiuá

2.706

412430

Santo Antônio do Paraíso

3.013

412440

Santo Antônio do Sudoeste

18.186

412450

Santo Inácio

4.947

412460

São Carlos do Ivaí

6.593

412470

São Jerônimo da Serra

10.623

412480

São João

9.393

412490

São João do Caiuá

6.152

412500

São João do Ivaí

10.634

412510

São João do Triunfo

12.490

412530

São Jorge do Ivaí

5.223

412520

São Jorge d'Oeste

8.558

412540

São José da Boa Vista

5.848

412545

São José das Palmeiras

2.998

412550

São José dos Pinhais

261.125

412555

São Manoel do Paraná

1.849

412560

São Mateus do Sul

39.105

412570

São Miguel do Iguaçu

27.307

412575

São Pedro do Iguaçu

6.277

412590

São Pedro do Paraná

2.362

412600

São Sebastião da Amoreira

8.995

412610

São Tomé

4.993

412620

Sapopema

6.707

412625

Sarandi

88.747

412627

Saudade do Iguaçu

4.663

412630

Sengés

19.835

412635

Serranópolis do Iguaçu

5.013

412640

Sertaneja

6.383

412660

Siqueira Campos

17.311

412665

Sulina

2.954

412670

Tamboara

4.016

412680

Tapejara

13.906

412700

Teixeira Soares

8.315

412710

Telêmaco Borba

64.192

412720

Terra Boa

14.929

412730

Terra Rica

13.714

412740

Terra Roxa

13.698

412750

Tibagi

19.925

412760

Tijucas do Sul

13.765

412770

Toledo

107.033

412780

Tomazina

8.467

412785

Três Barras do Paraná

9.486

412788

Tunas do Paraná

4.159

412790

Tuneiras do Oeste

7.204

412795

Tupãssi

7.419

412796

Turvo

14.814

412800

Ubiratã

19.463

412820

União da Vitória

51.858

412830

Uniflor

2.140

412840

Uraí

10.824

412853

Ventania

9.267

412855

Vera Cruz do Oeste

8.380

412860

Verê

7.619

412865

Virmond

4.226

412850

Wenceslau Braz

20.067

TOTAL

6.455.781

 

ESTADO DO PARANÁ

Recursos

Valor do Projeto (50% restante)

R$ 3.631.376,82

Valor Mensal

R$ 605.229,47

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