PORTARIA Nº 2.402 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de sua competência delegada pelo § 2º do art. 1º - A do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, incluído pelo Decreto nº 5.954, de 7 de novembro de 2006, e em face do que consta do Processo nº 25000.152145/2007-09,resolve:

Art. 1º Designar, sob a Presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados para compor a subcomissão Setorial de Anistia, no âmbito do Ministério da Saúde, para apreciação dos requerimentos de anistia prevista na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

I - Jane Mota Pinheiro - matrícula no SIAPE nº 02254703.

I - Jadiani Vieira Braga - matrícula no SIAPE nº 6234787 (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.923 de 14.11.2007)

II - Carla Rocha Garcez - matrícula no SIAPE nº 239972

III - Jadiani Vieira Braga - matrícula no SIAPE nº 6234787.

III - Suelene Neiva Barreto de Oliveira - matrícula no SIAPE nº 1091857 (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2.923 de 14.11.2007)

IV - José Carlos de Paula - matrícula no SIAPE nº 1099120.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO