Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.436 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece recurso a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 19.167.667,05 (dezenove milhões, cento e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme Anexo a esta Portaria.

I - R$ 10.981.975,13 Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 8.102.087,92 - Referente ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 83.604,00 - Referente ao Incentivo de Apoio e Diagnóstico Ambulatorial e Hospitalar à População Indígena - IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Pleno/Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

CNES

CNPJ

ENTIDADE

GESTÃO

IAPI

INTEGRASUS

IAC

TOTAL

AC

RIO BRANCO

270000

2002078

00529443000336

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO

ESTADUAL

36.000,00

0,00

420.960,57

456.960,57

BA

SANTO ANTÔNIO DE  JESUS

292870

2799286

15934094000143

IRMAND. DA SANTA CASA DE MISERICÓR DE SANTANA DE JESUS

MUNICIPAL

0,00

330.552,48

566.269,35

896.821,83

MG

IPATINGA

313130

2205440

19878404000100

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

MUNICIPAL

0,00

1.946.065,44

2.210.939,50

4.157.004,94

ES

NOVA VENÉCIA

32390

2484943

60975737002014

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

MUNICIPAL

0,00

52.770,72

102.937,53

155.708,25

ES

ARACRUZ

320060

2770326

27108380000139

FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNO SÃO CAMILO

MUNICIPAL

47.604,00

77.847,48

153.162,25

278.613,73

ES

JOÃO NEIVA

320313

2403242

27727452000207

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E CULTURA DE JOÃO NEIVA

MUNICIPAL

0,00

27.055,08

73.989,79

101.044,87

ES

VITÓRIA

320000

0011738

28137925000106

AFECC-ASSOCIAÇÃO FEMININA EDUC. COMBATE AO CÃNCER

ESTADUAL

0,00

595.557,60

213.955,83

809.513,43

ES

ITAPEMIRIM

320000

2447274

28404382000138

HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENA

ESTADUAL

0,00

0,00

201.675,54

201.675,54

ES

ITAGUAÇU

320000

2445085

29989811000149

FUNDAÇÃO JOSÉ THEODORO DE ANDRADE

ESTADUAL

0,00

18.383,04

39.100,28

57.483,32

ES

IUNA

320000

2650533

27553841000182

SOCIEDADE CIVIL SANTA CASA DE IUNA

ESTADUAL

0,00

47.650,44

164.271,49

211.921,93

ES

MUNIZ DE FREIRE

320000

2547090

27081629000160

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ

ESTADUAL

0,00

20.332,56

24.936,26

45.268,82

ES

MONTANHA

320000

2483998

27638436000248

SOCIEDADE BENEFICIENTE E CULTURAL DE MONTANHA

ESTADUAL

0,00

22.504,56

49.929,73

72.434,29

GO

ANÁPOLIS

520110

2361787

1038751000160

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS

MUNICIPAL

0,00

419.927,64

500.637,54

920.565,18

GO

ANÁPOLIS

520110

2441675

01049618000109

MATERNIDADE DR ADALBERTO PEREIRA SILVA

MUNICIPAL

0,00

81.948,96

85.604,37

167.553,33

GO

ANÁPOLIS

520110

2442841

01688746000100

MORAHN MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO

MUNICIPAL

0,00

16.955,88

11.110,74

28.066,62

GO

ITUMBIARA

521150

2589265

02198539000122

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS

MUNICIPAL

0,00

229.493,64

156.420,55

385.914,19

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330000

2287919

28572311000144

CASA DE CARIDADE SANTA RITA

ESTADUAL

0,00

81.072,48

133.159,44

214.231,92

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330000

2287927

28574523000160

CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ CAMBINDA

ESTADUAL

0,00

60.652,92

174.032,53

234.685,45

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330000

2799308

33651803001480

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAÍ

ESTADUAL

0,00

16.932,96

5.943,77

22.876,73

RJ

BOM JARDIM

330000

2282801

28791671000137

SANTA CASA DE BOM JARDIM

ESTADUAL

0,00

32.292,36

66.115,26

98.407,62

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

330000

2696940

28812576000334

CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS

ESTADUAL

0,00

123.642,12

527.979,76

651.621,88

RJ

CABO FRIO

330000

2278286

30590574000128

IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO

ESTADUAL

0,00

76.065,00

51.983,85

128.048,85

RJ

CAMBUCI

330000

2283794

28912228000177

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI

ESTADUAL

0,00

37.844,52

72.308,46

110.152,98

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330000

2287250

28961084000149

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE CAMPOS

ESTADUAL

0,00

256.897,56

359.026,26

615.923,82

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330000

2287382

28963981000191

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA  DE CAMPOS

ESTADUAL

0,00

389.950,92

658.054,15

1.048.005,07

RJ

CANTAGALO

330000

2267713

29236841000184

HOSPITAL DE CANTAGALO

ESTADUAL

0,00

33.197,52

100.855,47

134.052,99

RJ

CORDEIRO

330000

2283808

29237088000141

HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO

ESTADUAL

0,00

29.326,80

61.703,73

91.030,53

RJ

MACAÉ

330000

2696916

29700143000198

LIGA BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ

ESTADUAL

0,00

12.849,48

28.168,06

41.017,54

RJ

MACAÉ

330000

2697041

29696069000183

IRMANDADE SÃO JOAO BATISTA DE MACAÉ

ESTADUAL

0,00

204.304,92

310.087,74

514.392,66

RJ

MIRACEMA

330000

2285932

29856499000115

HOSPITAL DE MIRACEMA

ESTADUAL

0,00

53.385,96

109.650,47

163.036,43

RJ

NATIVIDADE

330000

2276267

29885506000107

CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE

ESTADUAL

0,00

31.315,56

63.855,78

95.171,34

RJ

PARAÍBA DO SUL

330000

2276186

31080468000167

IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

ESTADUAL

0,00

70.086,24

138.142,37

208.228,61

RJ

PORCIÚNCULA

330000

2272369

31431679000105

ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA

ESTADUAL

0,00

23.949,00

34.079,10

58.028,10

RJ

QUATIS

330000

2273101

29445632000140

ASSOC DE PROTEÇÃOE ASSIST À MATERNI À INFÂNCIA DE QUATIS

ESTADUAL

0,00

11.448,00

23.817,19

35.265,19

RJ

RESENDE

330420

2288885

31460017000155

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE

MUNICIPAL

0,00

69.376,92

84.657,17

154.034,09

RJ

RESENDE

330420

2288907

31460108000190

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

MUNICIPAL

0,00

189.982,44

85.973,97

275.956,41

RJ

RIO BONITO

330000

2296241

31517493000165

HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS

ESTADUAL

0,00

165.388,44

494.017,12

659.405,56

RJ

SÃO FIDELIS

330000

2283328

31634918000116

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL

ESTADUAL

0,00

53.401,68

69.941,42

123.343,10

RJ

SÃO GONCALO

330000

2297566

33726472000347

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO

ESTADUAL

0,00

31.250,52

50.866,72

82.117,24

RJ

SÃO JOÃO DA BARRA

330000

2286289

28902229000130

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA

ESTADUAL

0,00

23.274,24

29.423,23

52.697,47

RJ

SÃO PEDRO DA ALDEIA

330000

2280477

32103673000163

MISSÃO DE SÃO PEDRO

ESTADUAL

0,00

43.570,00

103.167,38

146.737,38

RJ

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

300000

2704633

28646628000188

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

ESTADUAL

0,00

24.893,04

41.566,21

66.459,25

RJ

VALENÇA

330000

2295075

32352809000179

ASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATORIA

ESTADUAL

0,00

9.300,00

15.448,75

24.748,75

RJ

VALENÇA

330000

2295105

32352403000196

ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL

ESTADUAL

0,00

24.362,16

72.162,85

96.525,01

RJ

VALENÇA

330000

2295113

32353393000103

IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA

ESTADUAL

0,00

58.253,64

174.165,52

232.419,16

RJ

ITAPERUNA

330220

2278855

29640612000120

CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ

MUNICIPAL

0,00

1.348.565,76

394.615,34

1.743.181,10

RJ

ITAPERUNA

320220

2278863

29644705000123

ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA

MUNICIPAL

0,00

74.084,64

82.181,87

156.266,51

PI

CAMPO MAIOR

220000

2777797

6842470000189

SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

ESTADUAL

0,00

24.626,52

61.001,14

85.627,66

PI

PARNAÍBA

220000

2365154

6706246000160

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA

ESTADUAL

0,00

149.924,04

323.461,11

473.385,15

PI

PARNAÍBA

220000

4009444

6705990000140

SOC. DE PROTEÇÃO A MATERN. E A INFÂNCIA DE PARNAÍBA

ESTADUAL

0,00

175.917,72

402.495,83

578.413,55

PI

PEDRO II

220000

2323559

60975737002367

SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO

ESTADUAL

0,00

27.130,08

63.498,35

90.628,43

SP

SANTA BÁRBARA D'OESTE

354580

2079232

56725385000109

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

MUNICIPAL

0,00

176.526,24

299.201,60

475.727,84

SP

CAMPOS DO JORDÃO

350000

3753433

60975737005706

HOSPITAL LEONOR MENDES DE BARROS

ESTADUAL

0,00

0,00

239.264,84

239.264,84

TOTAL

83.604,00

8.102.087,92

10.981.975,13

19.167.667,05

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde