Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.439 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 648 e 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	4	291	40
MA	1	69	10
MG	16	456	69
MS	4	364	60
MT	1	10	1
PA	7	382	25
PB	1	58	9
PE	3	193	23
PI	4	77	13
PR	7	150	20
RJ	2	365	52
RN	2	45	8
RS	12	310	35
SC	5	180	29
SE	1	60	10
SP	20	622	90
TO	1	23	4
Total Geral:	91	3.655	498

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2300754	AMONTADA	70	10
CE	2303402	CARNAUBAL	41	7
CE	2304509	FRECHEIRINHA	32	5
CE	2308708	MORADA NOVA	148	18
Total da UF:		4	291	40
MA	2102804	CAROLINA	69	10
Total da UF:		1	69	10
MG	3111903	CANA VERDE	13	2
MG	3120409	CRISTIANO OTONI	8	1
MG	3122009	DIVINO	20	3
MG	3127909	GRUPIARA	4	1
MG	3133006	ITAMONTE	34	6
MG	3141801	MINAS NOVAS	66	8
MG	3145901	OURO BRANCO	54	10
MG	3147303	PARAISOPOLIS	49	5
MG	3149804	PERDIZES	25	4
MG	3150802	PIRANGA	39	6
MG	3151909	POCRANE	20	2
MG	3154804	RIO ACIMA	20	3
MG	3157104	SALTO DA DIVISA	15	3
MG	3162708	SAO JOAO DO PARAISO	54	9
MG	3164100	SAO PEDRO DO SUACUI	9	2
MG	3170529	URUCUIA	26	4
Total da UF:		16	456	69
MS	5003207	CORUMBA	259	43
MS	5003801	FATIMA DO SUL	42	7
MS	5005152	JUTI	13	2
MS	5005806	NIOAQUE	50	8
Total da UF:		4	364	60
MT	5101001	ARAGUAIANA	10	1
Total da UF:		1	10	1
PA	1501006	AVEIRO	62	0
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	68	3
PA	1502905	CURUCA	119	11
PA	1503408	INHANGAPI	26	3
PA	1505007	NOVA TIMBOTEUA	39	5
PA	1506302	SALVATERRA	51	3
PA	1506401	SANTA CRUZ DO ARARI	17	0
Total da UF:		7	382	25
PB	2512903	RIO TINTO	58	9
Total da UF:		1	58	9
PE	2605152	DORMENTES	37	4
PE	2607307	IPUBI	52	8
PE	2612208	SALGUEIRO	104	11
Total da UF:		3	193	23
PI	2201408	BARRO DURO	19	3
PI	2204501	GUADALUPE	27	5
PI	2205557	LAGOA ALEGRE	20	3
PI	2206654	MORRO CABECA NO TEMPO	11	2
Total da UF:		4	77	13
PR	4103008	BOA ESPERANCA	10	2
PR	4109658	HONORIO SERPA	17	3
PR	4115309	MARIOPOLIS	6	1
PR	4115804	MEDIANEIRA	52	4
PR	4117800	PALMITAL	36	4
PR	4121109	QUINTA DO SOL	13	2
PR	4127403	TERRA ROXA	16	4
Total da UF:		7	150	20
RJ	3302502	MAGE	348	49
RJ	3305133	SAO JOSE DE UBA	17	3
Total da UF:		2	365	52
RN	2404408	GROSSOS	22	4
RN	2414209	TIBAU DO SUL	23	4
Total da UF:		2	45	8
RS	4300034	ACEGUA	10	1
RS	4301552	AUREA	9	2
RS	4302055	BENJAMIN CONSTANT DO SUL	5	1
RS	4306106	CRUZ ALTA	43	6
RS	4306403	DOIS IRMAOS	10	2
RS	4306601	DOM PEDRITO	27	0
RS	4309126	GRAMADO DOS LOUREIROS	6	1
RS	4311601	LIBERATO SALZANO	13	2
RS	4312609	MUCUM	11	2
RS	4313490	NOVO BARREIRO	8	2
RS	4316808	SANTA CRUZ DO SUL	112	9
RS	4323002	VIAMAO	56	7
Total da UF:		12	310	35
SC	4204251	COCAL DO SUL	37	6
SC	4205001	DIONISIO CERQUEIRA	35	6
SC	4207809	IRANI	24	4
SC	4216404	SAO JOAO DO SUL	18	3
SC	4218202	TIMBO	66	10
Total da UF:		5	180	29
SE	2800670	BOQUIM	60	10
Total da UF:		1	60	10
SP	3503802	ARTUR NOGUEIRA	42	8
SP	3509601	CAMPO LIMPO PAULISTA	41	1
SP	3511201	CATIGUA	9	1
SP	3515350	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	28	5
SP	3523404	ITATIBA	50	10
SP	3529203	MARTINOPOLIS	46	5
SP	3530201	MIRANTE DO PARANAPANEMA	45	8
SP	3531902	MORRO AGUDO	28	5
SP	3535002	PALESTINA	4	1
SP	3536257	PARISI	6	1
SP	3538303	PIQUEROBI	9	2
SP	3541208	PRESIDENTE BERNARDES	36	6
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	70	11
SP	3541505	PRESIDENTE VENCESLAU	64	7
SP	3542404	REGENTE FEIJO	46	5
SP	3542701	RESTINGA	17	2
SP	3544251	ROSANA	56	8
SP	3545506	SANDOVALINA	10	2
SP	3546504	SANTA ERNESTINA	6	1
SP	3551207	SARUTAIA	9	1
Total da UF:		20	622	90
TO	1702901	AXIXA DO TOCANTINS	23	4
Total da UF:		1	23	4
Total Geral:		91	3.655	498

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