PORTARIA Nº 2.442 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece recursos anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos anual, no montante de R$ 7.851.688,30 (sete milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em gestão Plena de Sistema, conforme o Anexo a esta Portaria.

I - R$ 4.732.698,94 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 2.869.197,36 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e dos Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 249.792,00 - Referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e dos Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
AL	MACEIÓ	270430	2006359	12310579000178	LIGA ALAGOANA DE TUBERCULOSE	MUNICIPAL	123.480,00	206.384,88	1.489.920,41	1.819.785,29
AL	MACEIÓ	270430	2006448	12291290000159	FUND. HOSP. DA  AGROINDUSTRIA DE AÇUCAR E ALCOOL	MUNICIPAL	0,00	1.004.136,72	393.980,56	1.398.117,28
AL	MACEIÓ	270430	2007037	12307187000150	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	MUNICIPAL	0,00	339.345,00	548.788,65	888.133,65
CE	QUIXADÁ	231130	2328399	7718372000105	SOC, QUIXADENSE DE PROT. ASSIST. A  MATERNO E INFÂNCIA	MUNICIPAL	0,00	242.135,52	317.773,84	559.909,36
ES	LINHARES	320320	2465833	27836329000143	FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE	MUNICIPAL	0,00	0,00	286.988,66	286.988,66
ES	SANTA TEREZA	320460	2532190	27836329000143	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA	MUNICIPAL	0,00	52.440,72	158.654,74	211.095,46
MS	CAMPO GRANDE	500270	0009776	03221702000193	FUNDAÇÃO CARMEM PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL	MUNICIPAL	102.312,00	10.008,00	43.941,42	156.261,42
PA	MARITUBA	150442	2619717	92726819001473	INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA	MUNICIPAL	0,00	298.382,52	503.783,10	802.165,62
PR	COLORADO	410000	2733307	77251544000150	FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA	ESTADUAL	0,00	33.581,88	62.382,56	95.964,44
PR	MANDAGUARI	411420	2585634	75255091000105	CLINICA  MÉDICO SOCIAL RURAL	MUNICIPAL	0,00	47.404,92	149.998,91	197.403,83
RJ	ANGRA DOS REIS	300010	2280868	28503308000179	IRMAND DA SANTA CASA DE MISERICÓR. DE ANGRA DOS REIS	MUNICIPAL	24.000,00	486.663,48	402.039,08	912.702,56
SC	CONCÓRDIA	420430	2303892	83506030000282	BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL	MUNICIPAL	0,00	148.713,72	374.447,01	523.160,73
TOTAL							249.792,00	2.869.197,36	4.732.698,94	7.851.688,30