PORTARIA N° 2.444, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde a Fundos Municipais de Saúde do Estado da Bahia, para o desenvolvimento da intensificação das ações de controle vetorial do Programa de Controle da Doença de Chagas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde a Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 1.335.600,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil seiscentos reais), de 18 Municípios do Estado da Bahia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o desenvolvimento da intensificação das ações de campo, com vistas à eliminação da transmissão vetorial da doença de Chagas por Triatoma infestans.

Parágrafo único. O montante dos recursos será temporário, com prazo estabelecido de 4 meses, tendo o seu início a partir da competência agosto de 2007.

Art. 3º Os valores reservados aos Municípios são os constantes do Anexo a esta Portaria e serão repassados em 4 parcelas mensais.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos municipais de saúde correspondentes.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.6042.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DA BAHIA
MUNIC�PIOS
C�D. IBGE	MUNIC�PIO	COMPET�NCIA AGOSTO  (R$ 1,00)	COMPET�NCIA SETEMBRO  (R$ 1,00)	COMPET�NCIA OUTUBRO  (R$ 1,00)	COMPET�NCIA NOVEMBRO  (R$ 1,00)	TOTAL
290120	Anag�	13.860,00	13.860,00	13.860,00	13.860,00	55.440,00
290200	Aracatu	11.340,00	11.340,00	11.340,00	11.340,00	45.360,00
290590	Campo Alegre de Lourdes	20.160,00	20.160,00	20.160,00	20.160,00	80.640,00
290689	Cara�bas	18.900,00	18.900,00	18.900,00	18.900,00	75.600,00
290870	Conde�ba	6.300,00	6.300,00	6.300,00	6.300,00	25.200,00
290990	Cura�a	26.460,00	26.460,00	26.460,00	26.460,00	105.840,00
291010	Dom Basilio	10.080,00	10.080,00	10.080,00	10.080,00	40.320,00
291340	Igapor�	11.340,00	11.340,00	11.340,00	11.340,00	45.360,00
291720	Itua�u	16.380,00	16.380,00	16.380,00	16.380,00	65.520,00
291740	Jacaraci	15.120,00	15.120,00	15.120,00	15.120,00	60.480,00
291840	Juazeiro	68.040,00	68.040,00	68.040,00	68.040,00	272.160,00
291860	Jussiape	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	30.240,00
291950	Livramento de Nossa Senhora	27.720,00	27.720,00	27.720,00	27.720,00	110.880,00
292440	Pil�o Arcado	25.200,00	25.200,00	25.200,00	25.200,00	100.800,00
292570	Presidente J�nio Quadros	5.040,00	5.040,00	5.040,00	5.040,00	20.160,00
292640	Riacho de Santana	20.160,00	20.160,00	20.160,00	20.160,00	80.640,00
292670	Rio de Contas	15.120,00	15.120,00	15.120,00	15.120,00	60.480,00
293180	Tremedal	15.120,00	15.120,00	15.120,00	15.120,00	60.480,00
TOTAIS		333.900,00	333.900,00	333.900,00	333.900,00	1.335.600,00