Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA N° 2.445, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Autoriza os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM , de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 5.884.772,10 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e dez centavos), em uma única parcela que será paga na competência agosto de 2007, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior referem-se a um incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática do valor para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

R$1,00

Código IBGE

UF

INSTITUIÇÕES

VALOR

270470

AL

Marechal Deodoro

18.215,67

291005

BA

Dias d'Ávila

38.277,00

290650

BA

Candeias

18.900,00

293070

BA

Simões Filho

23.700,00

292530

BA

Porto Seguro

26.100,00

293135

BA

Teixeira de Freitas

27.000,00

230100

CE

Aquiraz

15.300,00

230770

CE

Maranguape

22.152,00

320220

ES

Fundão

100,00

320240

ES

Guarapari

20.525,89

320320

ES

Linhares

54.742,68

320150

ES

Colatina

25.203,15

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

85.969,00

521523

GO

Novo Gama

16.440,00

520010

GO

Abadiânia

20.000,00

521760

GO

Planaltina

16.476,88

520800

GO

Formosa

16.809,00

522185

GO

Valparaíso de Goiás

21.038,11

521880

GO

Rio Verde

24.919,62

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

25.241,12

310500

MG

Baldim

17.558,52

311787

MG

Confins

20.506,88

313010

MG

Igarapé

15.450,98

313370

MG

Itatiaçu

17.558,52

314070

MG

Mateus Leme

23.881,13

314110

MG

Matozinhos

21.158,45

315480

MG

Rio Acima

14.835,85

315530

MG

Rio Manso

17.558,52

316295

MG

São José da Lapa

28.803,75

316830

MG

Taquaraçu de Minas

15.450,98

411320

PR

Lapa

20.000,00

260345

PE

Camaragibe

33.527,40

260600

PE

Garanhus

29.476,20

261640

PE

Vitória Santo Antão

29.090,10

260005

PE

Abreu e Lima

22.396,80

261370

PE

São Lourenço da Mata

22.000,20

260680

PE

Igarassu

20.954,67

260720

PE

Ipojuca

15.478,20

330555

RJ

Seropédica

21.300,71

330227

RJ

Japeri

50.050,00

330420

RJ

Resende

63.050,00

330010

RJ

Angra dos Reis

73.084,46

330414

RJ

Queimados

73.393,14

330070

RJ

Cabo Frio

36.809,69

330240

RJ

Macaé

81.296,61

330320

RJ

Nilópolis

40.794,40

330510

RJ

São João do Meriti

121.342,69

330040

RJ

Barra Mansa

45.995,10

330340

RJ

Nova Friburgo

46.658,78

330190

RJ

Itaboraí

89.426,02

330250

RJ

Magé

57.324,90

330390

RJ

Petrópolis

78.251,03

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

110.389,82

330045

RJ

Belford Roxo

120.148,67

330330

RJ

Niterói

123.982,52

330350

RJ

Nova Iguaçu

354.198,14

330270

RJ

Maricá

22.184,50

431680

RS

Santa Cruz do Sul

33.329,10

430640

RS

Dois Irmãos

42.892,90

432120

RS

Taquara

52.253,00

430390

RS

Campo Bom

52.545,00

431990

RS

Sapiranga

34.875,33

421570

SC

Santo Amaro da Imperatriz

20.000,00

350900

SP

Caieiras

40.950,00

350390

SP

Arujá

51.000,00

354730

SP

Santana de Parnaíba

20.100,00

355650

SP

Várzea Paulista

23.700,00

350650

SP

Birigui

23.700,00

355700

SP

Votorantim

24.006,00

350550

SP

Barretos

25.500,00

351840

SP

Guaratinguetá

25.800,00

350330

SP

Araras

26.100,00

354330

SP

Ribeirão Pires

26.100,00

351110

SP

Catanduva

26.400,00

350750

SP

Botucatu

26.997,32

351640

SP

Franco da Rocha

27.300,00

352530

SP

Jaú

27.900,00

353070

SP

Mogi Guaçu

31.200,00

350760

SP

Bragança Paulista

31.500,00

352230

SP

Itapetininga

31.500,00

353800

SP

Pindamonhangaba

31.500,00

354880

SP

São Caetano do Sul

33.300,00

352220

SP

Itapecerica da Serra

33.600,00

352390

SP

Itu

34.200,00

351630

SP

Francisco Morato

34.800,00

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

36.600,00

352050

SP

Indaiatuba

37.800,00

351300

SP

Cotia

38.100,00

351907

SP

Hortolândia

68.340,00

350280

SP

Araçatuba

41.700,00

352250

SP

Itapevi

42.000,00

354390

SP

Rio Claro

42.000,00

350320

SP

Araraquara

45.000,00

350160

SP

Americana

42.735,00

354140

SP

Presidente Prudente

46.800,00

352440

SP

Jacareí

47.400,00

354890

SP

São Carlos

48.300,00

352900

SP

Marília

49.200,00

355280

SP

Taboão da Serra

49.500,00

354100

SP

Praia Grande

50.100,00

355240

SP

Sumaré

50.100,00

351500

SP

Embu

52.500,00

355250

SP

Suzano

58.500,00

352850

SP

Mairiporã

10.400,00

351870

SP

Guarujá

161.850,00

352310

SP

Itaquaquecetuba

80.100,00

351620

SP

Franca

81.000,00

355100

SP

São Vicente

84.000,00

350600

SP

Bauru

191.750,00

352590

SP

Jundiaí

193.700,00

353870

SP

Piracicaba

91.800,00

353060

SP

Moji das Cruzes

92.700,00

351060

SP

Carapicuíba

96.600,00

351380

SP

Diadema

99.600,00

354980

SP

São José do Rio Preto

101.400,00

354850

SP

Santos

192.270,00

355220

SP

Sorocaba

155.400,00

TOTAL

5.884.772,10

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