PORTARIA N° 2.453, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 031, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás – CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Luziânia (GO) com população total de 555.848 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 625.329,00 (seiscentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Luziânia (GO), para atender a população desse Município e de seus abrangentes, cujo valor será de R$ 104.221,50 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
Código	Município	Pop TCU 2006	Pactuação
520549	Cidade Ocidental	48.778	100%
520620	Cristalina	20.450	50%
521250	Luziânia	187.262	100%
521523	Novo Gama	96.442	100%
521975	Santo Antônio do Descoberto	78.995	100%
522185	Valparaíso de Goiás	123.921	100%
TOTAL		555.848

 

MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
Recursos
Valor Anual	R$ 1.250.658,00
Valor Semestral	R$ 625.329,00
Valor Mensal	R$ 104.221,50