PORTARIA Nº 2.454, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de São José do Rio Preto (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 014/2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP), do dia 1º de fevereiro de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Regional de São José do Rio Preto (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de São José do Rio Preto - SP, com população total de 433.190; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de São José do Rio Preto (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP).

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 216.595,00 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo (SP), no valor de R$ 36.099,17 (trinta e seis mil noventa e nove reais e dezessete centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
350120	Álvares Florence	3.773
350180	Américo de Campos	5.597
350260	Aparecida d'Oeste	4.813
350395	Aspásia	1.789
351070	Cardoso	11.105
351290	Cosmorama	7.033
351385	Dirce Reis	1.416
351420	Dolcinópolis	2.195
351520	Estrela d'Oeste	8.081
351550	Fernandópolis	65.714
351590	Floreal	2.984
351690	General Salgado	11.154
351800	Guarani d'Oeste	2.132
352070	Indiaporã	3.534
352480	Jales	49.749
352810	Macaubal	7.389
352820	Macedônia	3.617
352830	Magda	3.230
352890	Mariápolis	3.486
352960	Meridiano	4.203
352965	Mesópolis	1.871
353000	Mira Estrela	2.544
353100	Monções	2.016
353260	Nhandeara	10.084
353284	Nova Canaã Paulista	2.292
353475	Ouroeste	7.286
353520	Palmeira d'Oeste	9.858
353590	Paranapuã	3.532
353625	Parisi	2.268
353690	Pedranópolis	2.460
354025	Pontalinda	3.830
354030	Pontes Gestal	2.224
354040	Populina	4.285
354420	Riolândia	9.151
354450	Rubinéia	2.895
354570	Santa Albertina	5.376
354610	Santa Clara d'Oeste	1.847
354660	Santa Fé do Sul	29.026
354720	Santana da Ponte Pensa	1.546
354740	Santa Rita d'Oeste	2.110
354765	Santa Salete	1.375
354900	São Francisco	3.100
354920	São João das Duas Pontes	2.563
354925	São João de Iracema	1.725
355130	Sebastianópolis do Sul	2.568
355490	Três Fronteiras	5.189
355530	Turmalina	2.082
355580	Urânia	8.883
355610	Valentim Gentil	10.601
355695	Vitória Brasil	1.845
355710	Votuporanga	83.764
Total		433.190

 

Regional de São José do Rio Preto
Recursos
Valor Anual	R$ 433.190,00
Valor Semestral	R$ 216.595,00
Valor Mensal	R$ 36.099,17