PORTARIA Nº 2.454, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de São José do Rio Preto (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 014/2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP), do dia 1º de fevereiro de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Regional de São José do Rio Preto (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita da Regional de São José do Rio Preto - SP, com população total de 433.190; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de São José do Rio Preto (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP).

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 216.595,00 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e noventa e cinco reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo (SP), no valor de R$ 36.099,17 (trinta e seis mil noventa e nove reais e dezessete centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

REGIONAL DE S�O JOS� DO RIO PRETO
C�DIGO	MUNIC�PIO	POPULA��O
350120	�lvares Florence	3.773
350180	Am�rico de Campos	5.597
350260	Aparecida d'Oeste	4.813
350395	Asp�sia	1.789
351070	Cardoso	11.105
351290	Cosmorama	7.033
351385	Dirce Reis	1.416
351420	Dolcin�polis	2.195
351520	Estrela d'Oeste	8.081
351550	Fernand�polis	65.714
351590	Floreal	2.984
351690	General Salgado	11.154
351800	Guarani d'Oeste	2.132
352070	Indiapor�	3.534
352480	Jales	49.749
352810	Macaubal	7.389
352820	Maced�nia	3.617
352830	Magda	3.230
352890	Mari�polis	3.486
352960	Meridiano	4.203
352965	Mes�polis	1.871
353000	Mira Estrela	2.544
353100	Mon��es	2.016
353260	Nhandeara	10.084
353284	Nova Cana� Paulista	2.292
353475	Ouroeste	7.286
353520	Palmeira d'Oeste	9.858
353590	Paranapu�	3.532
353625	Parisi	2.268
353690	Pedran�polis	2.460
354025	Pontalinda	3.830
354030	Pontes Gestal	2.224
354040	Populina	4.285
354420	Riol�ndia	9.151
354450	Rubin�ia	2.895
354570	Santa Albertina	5.376
354610	Santa Clara d'Oeste	1.847
354660	Santa F� do Sul	29.026
354720	Santana da Ponte Pensa	1.546
354740	Santa Rita d'Oeste	2.110
354765	Santa Salete	1.375
354900	S�o Francisco	3.100
354920	S�o Jo�o das Duas Pontes	2.563
354925	S�o Jo�o de Iracema	1.725
355130	Sebastian�polis do Sul	2.568
355490	Tr�s Fronteiras	5.189
355530	Turmalina	2.082
355580	Ur�nia	8.883
355610	Valentim Gentil	10.601
355695	Vit�ria Brasil	1.845
355710	Votuporanga	83.764
Total		433.190

 

Regional de S�o Jos� do Rio Preto
Recursos
Valor Anual	R$ 433.190,00
Valor Semestral	R$ 216.595,00
Valor Mensal	R$ 36.099,17