PORTARIA Nº 2.455, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos de Minas (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB/MG), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos de Minas (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Patos de Minas (MG), que enviou projeto, com população total e abrangência de 394.524 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses. Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos de Minas (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 443.839,50 (quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados até o período final de execução do Projeto, serão transferidos mensalmente diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 73.973,25 (setenta e três mil novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PATOS DE MINAS - MG
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP TCU 2006
1	310380	Arapuá	2.471
2	310860	Brasília de Minas	30.706
3	311430	Carmo do Paranaíba	31.014
4	312860	Guarda-Mor	7.201
5	313630	João Pinheiro	42.810
6	313710	Lagamar	7.400
7	313750	Lagoa Formosa	16.547
8	313753	Lagoa Grande	8.764
9	314120	Matutina	3.897
10	314800	Patos de Minas	139.354
11	315340	Presidente Olegário	18.287
12	315550	Rio Paranaíba	13.062
13	315970	Santa Rosa da Serra	3.297
14	316170	São Gonçalo do Abaeté	5.139
15	316210	São Gotardo	33.495
16	316890	Tiros	6.776
17	317075	Varjão de Minas	5.281
18	317100	Vazante	19.023
TOTAL			394.524

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 887.679,00
Valor Semestral	R$ 443.839,50
Valor Mensal	R$ 73.973,25