PORTARIA Nº 2.455, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos de Minas (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB/MG), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos de Minas (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Patos de Minas (MG), que enviou projeto, com população total e abrangência de 394.524 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses. Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos de Minas (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 443.839,50 (quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados até o período final de execução do Projeto, serão transferidos mensalmente diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 73.973,25 (setenta e três mil novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PATOS DE MINAS - MG
N�	C�DIGO	MUNIC�PIO	POP TCU 2006
1	310380	Arapu�	2.471
2	310860	Bras�lia de Minas	30.706
3	311430	Carmo do Parana�ba	31.014
4	312860	Guarda-Mor	7.201
5	313630	Jo�o Pinheiro	42.810
6	313710	Lagamar	7.400
7	313750	Lagoa Formosa	16.547
8	313753	Lagoa Grande	8.764
9	314120	Matutina	3.897
10	314800	Patos de Minas	139.354
11	315340	Presidente Oleg�rio	18.287
12	315550	Rio Parana�ba	13.062
13	315970	Santa Rosa da Serra	3.297
14	316170	S�o Gon�alo do Abaet�	5.139
15	316210	S�o Gotardo	33.495
16	316890	Tiros	6.776
17	317075	Varj�o de Minas	5.281
18	317100	Vazante	19.023
TOTAL			394.524

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 887.679,00
Valor Semestral	R$ 443.839,50
Valor Mensal	R$ 73.973,25