PORTARIA Nº 2.457, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 143/2006, de 25 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia (CIB/BA), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Barreiras (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 345.225 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 388.378,13 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Barreiras (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 64.729,69 (sessenta e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
Projeto de Cirurgia Eletiva de Barreiras - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290140	Angical	13.716
2	290250	Baianópolis	10.980
3	290320	Barreiras	137.794
4	290740	Catolândia	2.959
5	290940	Cotegipe	14.026
6	290970	Cristópolis	12.670
7	291110	Formosa do Rio Preto	20.381
8	291950	Luis Eduardo Magalhães	40.709
9	292045	Mansidão	11.597
10	292620	Riachão das Neves	23.109
11	292840	Santa Rita de Cássia	24.599
12	292890	São Desidério	19.027
13	293345	Wanderley	13.658
POPULAÇÃO TOTAL			345.225

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 776.756,25
Valor Semestral	R$ 388.378,13
Valor Mensal	R$ 64.729,69