PORTARIA Nº 2.458, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Manhuaçu (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Manhuaçu (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Manhuaçu (MG), que enviou projeto com população total e abrangência de 319.033 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Manhuaçu (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 358.912,13 (trezentos e cinqüenta e oito mil novecentos e doze reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 59.818,69 (cinqüenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MANHUA�U - MG
N�	C�digo	Munic�pio	POP TCU 2006
1	310030	Abre Campo	13.313
2	310205	Alto Capara�	5.428
3	315350	Alto Jequitib�	9.214
4	316000	Caputira	9.579
5	311600	Chal�	5.762
6	311740	Concei��o de Ipanema	3.796
7	312352	Durand�	7.856
8	313120	Ipanema	16.956
9	313770	Lajinha	21.226
10	313867	Luisburgo	7.108
11	316001	Manhua�u	73.516
12	313950	Manhumirim	22.047
13	314090	Matip�	17.725
14	314400	Mutum	26.437
15	315190	Pocrane	8.854
16	315415	Reduto	6.835
17	315790	Santa Margarida	14.384
18	316002	Santana do Manhua�u	8.201
19	316255	S�o Jo�o do Manhua�u	10.060
20	316360	S�o Jos� do Mantimento	2.494
21	316630	Sericita	7.439
22	316760	Simon�sia	17.299
23	316805	Taparuba	3.504
POPULA��O TOTAL			319.033

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 717.824,25
Valor Semestral	R$ 358.912,13
Valor Mensal	R$ 59.818,69