PORTARIA Nº 2.458, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Manhuaçu (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Manhuaçu (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Manhuaçu (MG), que enviou projeto com população total e abrangência de 319.033 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Manhuaçu (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 358.912,13 (trezentos e cinqüenta e oito mil novecentos e doze reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 59.818,69 (cinqüenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MANHUAÇU - MG
Nº	Código	Município	POP TCU 2006
1	310030	Abre Campo	13.313
2	310205	Alto Caparaó	5.428
3	315350	Alto Jequitibá	9.214
4	316000	Caputira	9.579
5	311600	Chalé	5.762
6	311740	Conceição de Ipanema	3.796
7	312352	Durandé	7.856
8	313120	Ipanema	16.956
9	313770	Lajinha	21.226
10	313867	Luisburgo	7.108
11	316001	Manhuaçu	73.516
12	313950	Manhumirim	22.047
13	314090	Matipó	17.725
14	314400	Mutum	26.437
15	315190	Pocrane	8.854
16	315415	Reduto	6.835
17	315790	Santa Margarida	14.384
18	316002	Santana do Manhuaçu	8.201
19	316255	São João do Manhuaçu	10.060
20	316360	São José do Mantimento	2.494
21	316630	Sericita	7.439
22	316760	Simonésia	17.299
23	316805	Taparuba	3.504
POPULAÇÃO TOTAL			319.033

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 717.824,25
Valor Semestral	R$ 358.912,13
Valor Mensal	R$ 59.818,69