PORTARIA Nº 2.460, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Amparo (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 039/2007, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do dia de 8 de março de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Amparo (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Amparo (SP), com população total de 67.505 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Amparo (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/SP, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 33.752,50 (trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Amparo (SP), no valor de R$ 5.625,42 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta dois centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Município de Amparo
Recursos
Valor Anual	R$ 67.505,00
Valor Semestral	R$ 33.752,50
Valor Mensal	R$ 5.625,42