PORTARIA Nº 2.461 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caraguatatuba (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 130/2006, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do dia de 19 de outubro de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Caraguatatuba (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Caraguatatuba (SP), com população total de 98.170 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caraguatatuba - SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/SP, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 49.085,00 (quarenta e nove mil, oitenta e cinco reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba (SP), no valor de R$ 8.180,83 (oito mil, cento e oitenta reais e oitenta e três centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Município de Caraguatatuba
Recursos
Valor Anual	R$ 98.170,00
Valor Semestral	R$ 49.085,00
Valor Mensal	R$ 8.180,83