PORTARIA Nº 2.462 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Limeira (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de março de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 012/2007, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do dia de 1º de fevereiro de 2007, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Limeira (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Limeira (SP), com população total de 331.298 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Limeira (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/SP.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 165.649,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Limeira – SP, no valor de R$ 27.608,17 (vinte e sete mil, seiscentos e oito reais e dezessete centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
352690	Limeira	279.554
351240	Cordeirópolis	20.734
351515	Engenheiro Coelho	12.644
352140	Iracemápolis	18.366
TOTAL		331.298

 

Município de Limeira
Recursos
Valor Anual	R$ 331.298,00
Valor Semestral	R$ 165.649,00
Valor Mensal	R$ 27.608,17