PORTARIA Nº 2.469, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 029/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás – CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Anápolis (GO) com população total de 373.348 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 420.016,50 (quatrocentos e vinte mil dezesseis reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis (GO), para atender a população desse Município e de seus abrangentes, no valor de R$ 70.002,75 (setenta mil dois reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Código	Município	Pop TCU 2006	Pactuação
520110	Anápolis	318.808	100%
520010	Abadiânia	12.967	100%
520030	Alexânia	2.268	10%
520485	Campo Limpo de Goiás	4.750	90%
520551	Cocalzinho de Goiás	8.890	50%
520580	Corumbá de Goiás	6.972	70%
520815	Gameleira de Goiás	2.816	100%
521730	Pirenópolis	12.744	60%
522119	Terezópolis de Goiás	3.133	50%
TOTAL		373.348

 

Município de Anápolis
Recursos
Valor Anual	R$ 840.033,00
Valor Semestral	R$ 420.016,50
Valor Mensal	R$ 70.002,75