PORTARIA Nº 2.470, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Januária (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MICRO nº 40, de 6 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Januária (MG);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Januária (MG), que enviou Projeto, com população total de abrangência de 170.905 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Januária (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 192.268,13 (cento e noventa e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Januária (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, cujo valor será de R$ 32.044,69 (trinta e dois mil quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE JANUÁRIA - MG
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	310240	Bonito de Minas	8.145
2	311350	Cônego Marinho	6.374
3	311810	Itacarambi	19.159
4	312010	Januária	62.516
5	312100	Juvenília	6.332
6	312160	Manga	23.999
7	312540	Miravânia	4.815
8	314270	Montalvânia	17.145
9	313250	Pedras de Maria da Cruz	9.526
10	315330	São João das Missões	12.894
POPULAÇÃO TOTAL			170.905

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 384.536,25
Valor Semestral	R$ 192.268,13
Valor Mensal	R$ 32.044,69