PORTARIA Nº 2.474 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alfenas (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB n° 257/2006, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alfenas (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Alfenas (MG) que enviou projeto, com população total e abrangência de 314.791 habitantes, resolve:

Art. 1° Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alfenas (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 354.139,88 (trezentos e cinqüenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1° desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Alfenas (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe cujo valor repassado até o período final de execução do Projeto será de R$ 59.023,31 (cinqüenta e nove mil vinte e três reais e trinta e um centavos).

Art. 3° Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE ALFENAS - MG
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP TCU 2006
1	310160	Alfenas	77.494
2	310200	Alterosa	13.982
3	310430	Areado	13.271
4	310530	Bandeira do Sul	5.490
5	310840	Botelhos	15.732
6	311100	Campestre	22.854
7	311130	Campo do Meio	11.845
8	311160	Campos Gerais	28.459
9	311440	Carmo do Rio Claro	21.404
10	311470	Carvalhópolis	3.469
11	311710	Conceição da Aparecida	9.530
12	312240	Divisa Nova	5.999
13	312520	Fama	2.529
14	313900	Machado	37.958
15	314720	Paraguaçu	20.748
16	315170	Poço Fundo	16.132
17	316690	Serrania	7.895
TOTAL			314.791

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 708.279,75
Valor Semestral	R$ 354.139,88
Valor Mensal	R$ 59.023,31