PORTARIA Nº 2.474 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alfenas (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB n° 257/2006, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alfenas (MG); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita de Alfenas (MG) que enviou projeto, com população total e abrangência de 314.791 habitantes, resolve:

Art. 1° Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alfenas (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 354.139,88 (trezentos e cinqüenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1° desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Alfenas (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe cujo valor repassado até o período final de execução do Projeto será de R$ 59.023,31 (cinqüenta e nove mil vinte e três reais e trinta e um centavos).

Art. 3° Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de Minas Gerais.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE ALFENAS - MG
N�	C�DIGO	MUNIC�PIO	POP TCU 2006
1	310160	Alfenas	77.494
2	310200	Alterosa	13.982
3	310430	Areado	13.271
4	310530	Bandeira do Sul	5.490
5	310840	Botelhos	15.732
6	311100	Campestre	22.854
7	311130	Campo do Meio	11.845
8	311160	Campos Gerais	28.459
9	311440	Carmo do Rio Claro	21.404
10	311470	Carvalh�polis	3.469
11	311710	Concei��o da Aparecida	9.530
12	312240	Divisa Nova	5.999
13	312520	Fama	2.529
14	313900	Machado	37.958
15	314720	Paragua�u	20.748
16	315170	Po�o Fundo	16.132
17	316690	Serrania	7.895
TOTAL			314.791

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 708.279,75
Valor Semestral	R$ 354.139,88
Valor Mensal	R$ 59.023,31