Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.475, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 026/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Goiás – CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Formosa (GO), com população total de 190.510 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás – CIB/GO

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 214.323,75 (duzentos e quatorze mil trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Formosa (GO), no valor de R$ 35.720,63 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais e sessenta e três centavos) para atender a população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e dos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNIC�PIO DE FORMOSA

C�digo

Munic�pio

Pop TCU 2006

Pactua��o

520800

Formosa

92.331

100%

520017

�gua Fria de Goi�s

4.833

100%

520060

Alto Para�so de Goi�s

7.652

100%

520080

Alvorada do Norte

7.685

100%

520396

Buritin�polis

3.627

100%

520400

Cabeceiras

6.975

100%

520530

Cavalcante

9.885

100%

520552

Colinas do Sul

3.882

100%

520670

Damian�polis

3.028

100%

520790

Flores de Goi�s

9.320

100%

520940

Guarani de Goi�s

3.988

100%

520990

Iaciara

2.368

20%

521270

Mamba�

5.497

100%

521490

Nova Roma

2.979

100%

521830

Posse

5.586

20%

522000

S�o Jo�o d'Alian�a

7.933

100%

522068

Simol�ndia

6.693

100%

522070

S�tio d'Abadia

2.631

100%

522220

Vila Boa

3.617

100%

TOTAL

190.510

 

 

Munic�pio de Formosa

Recursos

Valor Anual

R$ 428.647,50

Valor Semestral

R$ 214.323,75

Valor Mensal

R$ 35.720,63

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