PORTARIA Nº 2.475, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 026/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Goiás – CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Formosa (GO), com população total de 190.510 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás – CIB/GO

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 214.323,75 (duzentos e quatorze mil trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Formosa (GO), no valor de R$ 35.720,63 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais e sessenta e três centavos) para atender a população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e dos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE FORMOSA
Código	Município	Pop TCU 2006	Pactuação
520800	Formosa	92.331	100%
520017	Água Fria de Goiás	4.833	100%
520060	Alto Paraíso de Goiás	7.652	100%
520080	Alvorada do Norte	7.685	100%
520396	Buritinópolis	3.627	100%
520400	Cabeceiras	6.975	100%
520530	Cavalcante	9.885	100%
520552	Colinas do Sul	3.882	100%
520670	Damianópolis	3.028	100%
520790	Flores de Goiás	9.320	100%
520940	Guarani de Goiás	3.988	100%
520990	Iaciara	2.368	20%
521270	Mambaí	5.497	100%
521490	Nova Roma	2.979	100%
521830	Posse	5.586	20%
522000	São João d'Aliança	7.933	100%
522068	Simolândia	6.693	100%
522070	Sítio d'Abadia	2.631	100%
522220	Vila Boa	3.617	100%
TOTAL		190.510

 

Município de Formosa
Recursos
Valor Anual	R$ 428.647,50
Valor Semestral	R$ 214.323,75
Valor Mensal	R$ 35.720,63