PORTARIA Nº 2.476 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 030/2007, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Goiás – CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Ceres (GO), com população total de 119.366 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 134.286,75 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ceres (GO), no valor de R$ 22.381,13 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e treze centavos), para atender a população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE CERES
Código	Município	Pop TCU 2006	Pactuação
520495	Campos Verdes	1.707	100%
520500	Carmo do Rio Verde	7.548	100%
520540	Ceres	18.960	100%
520945	Guarinos	2.203	100%
520980	Hidrolina	4.229	100%
521015	Ipiranga de Goiás	2.757	100%
521090	Itapaci	14.876	100%
521385	Morro Agudo de Goiás	2.462	100%
521470	Nova América	2.305	100%
521486	Nova Glória	9.268	100%
521690	Pilar de Goiás	2.226	100%
521860	Rialma	11.169	100%
521870	Rianápolis	4.419	100%
521935	Santa Isabel	3.374	100%
521970	Santa Terezinha de Goiás	8.684	100%
522015	São Luíz do Norte	4.173	100%
522028	São Patrício	1.847	100%
522157	Uirapuru	3.087	100%
522170	Uruana	14.072	100%
TOTAL		119.366

 

Recursos
Valor Anual	R$ 268.573,50
Valor Semestral	R$ 134.286,75
Valor Mensal	R$ 22.381,13