PORTARIA Nº 2.478, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 036/2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Campo Mourão (PR);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Campo Mourão (PR) com população total de 224.648 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão (PR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 252.729,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil setecentos e vinte e nove reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão (PR) no valor de R$ 42.121,50 (quarenta e dois mil cento e vinte e um reais e cinqüenta centavos) para atender a população desse Município.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
410430	Campo Mourão	82.354
410045	Altamira do Paraná	6.675
410170	Araruna	13.594
410250	Barbosa Ferraz	10.947
410300	Boa Esperança	3.838
410390	Campina da Lagoa	14.440
410655	Corumbataí do Sul	3.692
410755	Farol	3.653
410770	Fênix	4.173
411080	Iretama	8.025
411220	Janiópolis	6.214
411295	Juranda	7.645
411373	Luiziana	6.141
411400	Mamborê	14.509
411680	Nova Cantu	8.919
411880	Peabiru	12.989
412110	Quinta do Sol	5.877
412250	Roncador	10.963
TOTAL		224.648

 

Município de Campo Mourão
Recursos
Valor Anual	R$ 505.458,00
Valor Semestral	R$ 252.729,00
Valor Mensal	R$ 42.121,50