PORTARIA Nº 2.536, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Define recursos para Estados e Distrito Federal, a título de cofinanciamento, para pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, para aquisição e distribuição de medicamentos de dispensação excepcional da Tabela SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 2.577/GM, de 27 de outubro de 2006, que aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional e define os procedimentos e os valores dos Medicamentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;

Considerando o item 32.1 do Anexo I da Portaria nº 2.577/GM, de 2006, que estabelece a publicação trimestral dos valores a serem transferidos mensalmente às Secretarias Estaduais de Saúde, apurados com base nas Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade/Alto Custo - APAC, emitidas e aprovadas conforme critérios e valores de referência indicados para o Grupo 36 da Tabela SIA/SUS; e

Considerando a Portaria nº 1.321/GM, de 5 de junho de 2007, que trata do desconto relativo ao Relatório nº 175659, da CGU, e ao Acórdão do Plenário TCU nº 1.130/2006-P - Ata nº 28/2006-P e ajuste dos valores repassados no primeiro trimestre de 200. Resolve:

Art. 1º Definir os valores de repasse aos Estados e ao Distrito Federal, a título de cofinanciamento, para pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, conforme demonstrativo no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores foram estabelecidos considerando-se as informações apresentadas e aprovadas, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2007.

Art. 2º O Estado do Amapá não apresentou APACs dos meses de julho e agosto.

Art. 3º Os Estados do Acre e do Amapá não tiveram aplicado o desconto integral relativo ao interferon peguilado, conforme a Portaria nº 1.321/GM, de 2007, restando pendências para acertos em próximos encontro de contas.

Art. 4º Em continuidade ao ajuste dos valores pagos no primeiro trimestre de 2007, os Estados do Maranhão e de Roraima tiveram ajuste de 20%, nos Estados do Espírito Santo, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte o ajuste mensal equivale ao valor das duas últimas parcelas e para o Estado do Amapá não foi aplicado o ajuste.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4705 - Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Unidade da Federa��o	Valor m�dio mensal aprovado Jun-Jul-Ago, 2007	Desconto mensal IFN-peg (PT 1321/07) 6, 7 e 8/24*	Ajuste ref. 1� trimestre de 2007 (PT 1.321/07)	Pagamento mensal de Outubro, Novembro e Dezembro de 2007
Acre	128.098,36	141.546,67		0,00
Alagoas	928.379,76	254.066,67		674.313,09
Amap�	17.250,54	32.400,00		0,00
Amazonas	529.166,96	21.400,00		507.766,96
Bahia	3.637.764,43	302.886,67		3.334.877,76
Cear�	4.277.931,52	64.666,67		4.213.264,85
Distrito Federal	2.863.416,54	327.533,33		2.535.883,21
Esp�rito Santo	2.973.453,09	95.000,00	386.432,91	2.492.020,19
Goi�s	2.964.256,12	39.333,33		2.924.922,79
Maranh�o	752.031,20	235.933,33	150.406,24	365.691,63
Mato Grosso	1.539.418,23	74.533,33	100.998,06	1.363.886,84
Mato G. do Sul	1.323.372,55	68.200,00		1.255.172,55
Minas Gerais	11.951.822,50	725.933,33		11.225.889,17
Par�	790.861,99	236.200,00		554.661,99
Para�ba	1.538.888,22	143.533,33		1.395.354,89
Paran�	6.834.874,95	259.666,67		6.575.208,28
Pernambuco	2.132.742,04	376.800,00		1.755.942,04
Piau�	721.886,60	96.200,00		625.686,60
Rio de Janeiro	6.074.716,22	231.533,33		5.843.182,89
Rio Grande do Norte	2.488.072,73	197.666,67	303.726,25	1.986.679,81
Rio G. do Sul	4.217.642,59	568.800,00		3.648.842,59
Rond�nia	378.074,15	55.666,67		322.407,48
Roraima	81.452,20	3.266,67	16.290,44	61.895,09
Santa Catarina	4.717.182,43	275.066,67		4.442.115,76
S�o Paulo	53.540.152,73	4.661.800,00		48.878.352,73
Sergipe	879.687,27	119.333,33		760.353,94
Tocantins	308.552,56	16.333,33		292.219,23
TOTAL	118.591.148,50	9.625.280,00	957.853,89	108.036.592,37