Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, e a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3° Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF

Cód. M.

Município

Código Verificador

Nome Fantasia Do Estabelecimento De Saúde

 

Tipo de Repasse

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio Mensal

BA

290070

Alagoinhas

XX000574

Alagoinhas XX000574

Municipal

1

 

 

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código verificador

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio mensal

CE

231150

Quixere

XX000575

Quixere XX000575

Municipal

1

 

 

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código verificador

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio mensal

GO

522185

Valparaiso de Goias

XX000576

Valparaíso de Goiás XX000576

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código verificador

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implantação

Custeio mensal

MG

316870

Timoteo

XX000577

Timoteo XX000577

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código verificador

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implantação

Custeio mensal

SE

280290

Itabaiana

XX000578

Itabaiana XX000578

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

 

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código verificador

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO Tipo III

Implantação

Custeio mensal

Total Geral:

5

-

-

-

1

3

-

-

-

ANEXO II

UF

Cód. M.

Município

Código No CNES

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

Razão social do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implanta-ção

Custeio mensal

CE

230100

Aquiraz

5316316

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO- Aquiraz

Prefeitura Municipal de  Aquiraz

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231195

Salitre

5414741

CEO- Antonio Alves Batista- Salitre

Prefeitura Municipal de Salitre

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231210

Santana do Cariri

5414695

CEO de Santana do Cariri

Prefeitura Municipal  Santana do Cariri

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

Razão social do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO TIPO III

Implantação

Custeio mensal

MT

510704

Primavera do Leste

2397544

CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Bertho Radin

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

Razão social do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO TIPO III

Implantação

Custeio mensal

MT

510704

Primavera do Leste

2397544

CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Bertho Radin

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

Razão social do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implanta

ção

Custeio mensal

SP

353180

Monte Mor

3365905

Centro odontológico DR Mario Sproesser JR

Prefeitura Municipal de Monte Mor

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

355370

Taquaritinga

2026597

UBS II Akio Nakachima

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

Cód. M.

Município

Código no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de saúde

Razão social do estabelecimento de saúde

 

Tipo de repasse

Classificação

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO tipo II

CEO TIPO III

Implantação

Custeio mensal

Total Geral:

7

-

-

-

-

5

2

-

-

-

ANEXO III

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CE

230440

Fortaleza

2704404

CEO Centro de Especializado de Odontologia

Secretaria de Saúde do Estado do Ceara

Total da UF

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

MG

311940

Coronel Fabriciano

5131022

Central laboratório de Prótese odontológica LTDA

Central laboratório de Prótese odontológica LTDA

MG

315780

Santa Luzia

3121976

CAME Centro de Atendimento Medico especializado

Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Total da UF

2

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

MT

510410

Guaranta do Norte

5307155

CEO- Portal da Amazonia

Prefeitura Municipal de Guaranta do Norte

MT

510704

Primavera do Leste

5367778

PRODENTE

Adriane Maria Nardi

Total da UF

2

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

SP

355370

Taquaratinga

2765578

Laprodon Laboratório de Prótese Odontologica

Laprodon Laboratório de Prótese Odontologica

Total da UF

1

-

-

-

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Total Geral

6

-

-

-
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