Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, e a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3° Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo Verificador

Nome Fantasia Do Estabelecimento De Sa�de

 

Tipo de Repasse

Classifica��o

Incentivos (R$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio Mensal

BA

290070

Alagoinhas

XX000574

Alagoinhas XX000574

Municipal

1

 

 

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo verificador

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio mensal

CE

231150

Quixere

XX000575

Quixere XX000575

Municipal

1

 

 

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo verificador

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio mensal

GO

522185

Valparaiso de Goias

XX000576

Valpara�so de Goi�s XX000576

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo verificador

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implanta��o

Custeio mensal

MG

316870

Timoteo

XX000577

Timoteo XX000577

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo verificador

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implanta��o

Custeio mensal

SE

280290

Itabaiana

XX000578

Itabaiana XX000578

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

 

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo verificador

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO Tipo III

Implanta��o

Custeio mensal

Total Geral:

5

-

-

-

1

3

-

-

-

ANEXO II

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo No CNES

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

Raz�o social do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implanta-��o

Custeio mensal

CE

230100

Aquiraz

5316316

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO- Aquiraz

Prefeitura Municipal de  Aquiraz

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231195

Salitre

5414741

CEO- Antonio Alves Batista- Salitre

Prefeitura Municipal de Salitre

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

CE

231210

Santana do Cariri

5414695

CEO de Santana do Cariri

Prefeitura Municipal  Santana do Cariri

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

Raz�o social do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO TIPO III

Implanta��o

Custeio mensal

MT

510704

Primavera do Leste

2397544

CEO- Centro de Especialidades Odontol�gicas Bertho Radin

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

Raz�o social do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO Tipo II

CEO TIPO III

Implanta��o

Custeio mensal

MT

510704

Primavera do Leste

2397544

CEO- Centro de Especialidades Odontol�gicas Bertho Radin

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

Raz�o social do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO tipo I

CEO tipo II

CEO tipo III

Implanta

��o

Custeio mensal

SP

353180

Monte Mor

3365905

Centro odontol�gico DR Mario Sproesser JR

Prefeitura Municipal de Monte Mor

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

355370

Taquaritinga

2026597

UBS II Akio Nakachima

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

-

-

-

-

UF

C�d. M.

Munic�pio

C�digo no CNES

Nome fantasia do estabelecimento de sa�de

Raz�o social do estabelecimento de sa�de

 

Tipo de repasse

Classifica��o

Incentivos (r$)

CEO Tipo I

CEO tipo II

CEO TIPO III

Implanta��o

Custeio mensal

Total Geral:

7

-

-

-

-

5

2

-

-

-

ANEXO III

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CE

230440

Fortaleza

2704404

CEO Centro de Especializado de Odontologia

Secretaria de Sa�de do Estado do Ceara

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

MG

311940

Coronel Fabriciano

5131022

Central laborat�rio de Pr�tese odontol�gica LTDA

Central laborat�rio de Pr�tese odontol�gica LTDA

MG

315780

Santa Luzia

3121976

CAME Centro de Atendimento Medico especializado

Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Total da UF

2

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

MT

510410

Guaranta do Norte

5307155

CEO- Portal da Amazonia

Prefeitura Municipal de Guaranta do Norte

MT

510704

Primavera do Leste

5367778

PRODENTE

Adriane Maria Nardi

Total da UF

2

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

SP

355370

Taquaratinga

2765578

Laprodon Laborat�rio de Pr�tese Odontologica

Laprodon Laborat�rio de Pr�tese Odontologica

Total da UF

1

-

-

-

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

Total Geral

6

-

-

-
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